ARTHUR SIMOES — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 5.608,88

Autor

WALTER SERRANO RIBEIROCPF

Reu

PLANETA - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Reu:

DIEGO FERNANDES LIMA· CPF 387.***.***-21

Reu:

ARTHUR SIMOES BALDOCHI· CPF 463.***.***-80

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAMYRIS MEDEIROS BARBOSACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

JADLOG LOGISTICA S.ACPF

PLANETA - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LUISA DA MOTTA SILVEIRA LEAL· OAB PB 32451· CPF 076.***.***-90

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ARTHUR SIMOES BALDOCHI· CPF 463.***.***-80

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (18/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ OLIVEIRA LOBATOCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

PLANETA - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE BRINQUEDOS LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA SIMONE SOARES LOBATO· OAB RN 7542· CPF 009.***.***-23

Autor:

ARTHUR SIMOES BALDOCHI· OAB SP 466153· CPF 463.***.***-80

Autor:

DIEGO FERNANDES LIMA· OAB SP 399741· CPF 387.***.***-21

Autor:

PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI· OAB SP 403498· CPF 367.***.***-96

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA SIMONE SOARES LOBATO· OAB RN 7542· CPF 009.***.***-23

Reu:

ARTHUR SIMOES BALDOCHI· OAB SP 466153· CPF 463.***.***-80

Reu:

DIEGO FERNANDES LIMA· OAB SP 399741· CPF 387.***.***-21

Reu:

PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI· OAB SP 403498· CPF 367.***.***-96

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ OLIVEIRA LOBATOCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

PLANETA - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE BRINQUEDOS LTDACPF

Advogados

Autor:

KATIA SIMONE SOARES LOBATO· OAB RN 7542· CPF 009.***.***-23

Autor:

ARTHUR SIMOES BALDOCHI· OAB SP 466153· CPF 463.***.***-80

Autor:

DIEGO FERNANDES LIMA· OAB SP 399741· CPF 387.***.***-21

Autor:

PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI· OAB SP 403498· CPF 367.***.***-96

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

KATIA SIMONE SOARES LOBATO· OAB RN 7542· CPF 009.***.***-23

Reu:

ARTHUR SIMOES BALDOCHI· OAB SP 466153· CPF 463.***.***-80

Reu:

DIEGO FERNANDES LIMA· OAB SP 399741· CPF 387.***.***-21

Reu:

PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI· OAB SP 403498· CPF 367.***.***-96

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.439,80

Autor

FRANCIANE CRISTINA MESQUITA MADOKOROCPF

Reu

MAC STORE LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO FERNANDO MADOKORO JÚNIOR· OAB SP 310481· CPF 326.***.***-04

Autor:

DANIEL JOSÉ DA SILVA· OAB SP 316424· CPF 285.***.***-09

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

DIEGO FERNANDES LIMA· OAB SP 399741· CPF 387.***.***-21

Reu:

ARTHUR SIMÕES BALDOCHI· OAB SP 466153· CPF 463.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA POMINI LIMACPF

Reu

TIM EVENTOS E TURISMO EIRELICNPJ

HOUSE WINTER EVENTOS LTDACNPJ

Outros

RAFAELA MATEUS ASSAID MUNHOZ POLO· OAB SP 448082

ARTHUR SIMÕES BALDOCHI· OAB SP 466153· CPF 463.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CLARA MARTORANOCPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SIMÕES BALDOCHI· OAB SP 466153· CPF 463.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 129.768,68

Autor

MARCELO DE PAULA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR COMASSIO DE PAULA LIMA· OAB SP 440617· CPF 453.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 129.768,68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCELO DE PAULA LIMACPF

Advogados

Reu:

VITOR COMASSIO DE PAULA LIMA· OAB SP 440617· CPF 453.***.***-73

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE PAULA LIMA

Reu

MARCELO DE PAULA LIMA

Advogados

Autor:

VITOR COMASSIO DE PAULA LIMA· OAB SP 440617· CPF 453.***.***-73

Reu:

ARTHUR SIMOES BALDOCHI· OAB SP 466153· CPF 463.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: ARTHUR SIMOES BALDOCHI - SP466153 APELADO: MARCELO DE PAULA LIMA ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram interpostos no prazo legal. Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência às partes de que os Embargos de Declaração serão levados pelo Relator a julgamento em mesa (artigo 1.0... (24/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE PAULA LIMA

Reu

MARCELO DE PAULA LIMA

Advogados

Autor:

VITOR COMASSIO DE PAULA LIMA· OAB SP 440617· CPF 453.***.***-73

Reu:

ARTHUR SIMOES BALDOCHI· OAB SP 466153· CPF 463.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELADO: ARTHUR SIMOES BALDOCHI - SP466153 APELADO: MARCELO DE PAULA LIMA ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração foram interpostos no prazo legal. Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência às partes de que os Embargos de Declaração serão levados pelo Relator a julgamento em mesa (artigo 1.0... (24/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

BRPP GESTAO DE PRODUTOS ESTRUTURADOS LTDACPF

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDACNPJ

CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SCNPJ

RAFAEL ESPINOLA DE VASCONCELOSCPF

GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

+ 50 outros

Outros

THAIS BOIA MARÇAL· OAB RJ 169841

TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO· OAB RJ 240715· CPF 170.***.***-90

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA· OAB RJ 123702· CPF 084.***.***-60

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

MARCO ANDRÉ MARQUES FERREIRACPF

CARLOS DE LIMA MOULINCPF

TANIA REGINA FERREIRACPF

SILVIO DE ASSIS ARAUJOCPF

VIVEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Reu:

AMANDA FERREIRA GOMES· OAB RJ 148018· CPF 971.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO· OAB RJ 218188· CPF 154.***.***-60

Reu:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226· CPF 153.***.***-26

Outros

DR(A). MARIA INES C P S MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGUS CLASSIFICADORA DE RISCO DE CREDITO LTDA (LF RATING)

MARCO ANDRE MARQUES FERREIRA

CARLOS DE LIMA MOULIN

TANIA REGINA FERREIRA

SILVIO DE ASSIS ARAUJO

+ 17 outros

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Último movimento: Documento (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDACNPJ

REINALDO DANTAS

SILVIO DE ASSIS ARAUJOCPF

ARTHUR SIMOES NETOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

AMANDA FERREIRA GOMES· OAB RJ 148018· CPF 971.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA DOS SANTOS RICARDO· OAB RJ 218188· CPF 154.***.***-60

Reu:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Reu:

JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR· OAB SP 288092· CPF 338.***.***-30

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

FABIO ROSAS· OAB SP 131524

DR(A). MARIA INES C P S MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Remessa (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

OS MESMOS

Reu

CARLOS DE LIMA MOULIN

TANIA REGINA FERREIRA

MARCO ANDRE MARQUES FERREIRA

Advogados

Autor:

PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE

Autor:

ANNA LETICIA BUCICH TIBAU

Autor:

MAYRA LAVOR REIS

Autor:

PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO

Reu:

MARCELO MOURA GUEDES

Reu:

TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO

Último movimento: Inclusão em pauta (23/04/2026)

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