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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

Reu

SERGIO OSWALDO LOBATO PAIXAOCPF

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANNCPF

ARTEMIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

PAULO AUGUSTO TELLES LINSCPF

WATSON JOSE OLIVEIRA FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA LEITE SILVA· OAB PA 11110· CPF 658.***.***-72

Reu:

ALINE HOLANDA CARDIM· OAB PA 22393· CPF 897.***.***-34

Reu:

LILIANE ANTUNES CUNHA· OAB PA 26144· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 153.438,31

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ARTEMIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO· OAB PA 16125· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ARTEMIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTALI INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ARTALI INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU CERBARO· OAB PR 047047· CPF 414.***.***-04

Reu:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Reu:

JANAINA DE OLIVEIRA MISSAGLIA· OAB RS 057815· CPF 951.***.***-49

Outros

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARTALI INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Reu:

TADEU CERBARO· OAB PR 047047· CPF 414.***.***-04

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTALI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Autor:

TADEU CERBARO· OAB PR 047047· CPF 414.***.***-04

Autor:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Autor:

TADEU CERBARO· OAB RS 038459· CPF 414.***.***-04

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

TADEU CERBARO· OAB PR 047047· CPF 414.***.***-04

Reu:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Reu:

TADEU CERBARO· OAB RS 038459· CPF 414.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTALI INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· CPF 954.***.***-49

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· CPF 293.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 481.339,37

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064731702024821700020250410132950 (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 481.339,37

Autor

ARTALI INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO PEROTTONI· OAB RS 050854· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERALDINE FLÁVIA PEROTTONI· OAB RS 050144· CPF 901.***.***-91

Autor:

FELIPE LUCIANO PEROTTONI· OAB RS 059234· CPF 956.***.***-34

Autor:

CAMILA ANDRESSA SARTORI· OAB RS 080800· CPF 010.***.***-31

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1163280/2025 - AgInt (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MACALLI DA SILVACPF

Reu

ARTALI INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Autor:

FABIO SCHEUER KRONBAUER· OAB RS 77946· CPF 988.***.***-87

Autor:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 83063· CPF 003.***.***-10

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Autor:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 79917· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR MARTINELLI· OAB RS 103513· CPF 027.***.***-35

Reu:

FABIO SCHEUER KRONBAUER· OAB RS 77946· CPF 988.***.***-87

Reu:

EDUARDO MACALLI DA SILVA· OAB RS 83063· CPF 003.***.***-10

Reu:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Reu:

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA· OAB RS 79917· CPF 007.***.***-01

Outros

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARTALI INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARTALI INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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