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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

HENRIQUE JOSE LEAL LIMACPF

MARIA ERNESTINA LEAL LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARVALHAL MATOS· OAB BA 9843· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Artenge Construcoes Ltda Advogado: Roberto Carvalhal Matos (OAB:BA9843) Embargante: Henrique Jose Leal Lima Embargante: Maria Ernestina Leal Lima Embargado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº... (03/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 149.495,88

Autor

TIAGO PIRES DE OLIVEIRACPF

JULIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEITI MICHELE CAPERUCI DA SILVA· OAB PR 084961· CPF 044.***.***-82

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Outros

MATEUS BONFIM DE ANDRADE· OAB PR 093487· CPF 101.***.***-40

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Reu

TIAGO PIRES DE OLIVEIRACPF

JULIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BONFIM DE ANDRADE· CPF 101.***.***-40

Autor:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Reu:

KEITI MICHELE CAPERUCI DA SILVA· OAB PR 084961· CPF 044.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

TIAGO PIRES DE OLIVEIRACPF

JULIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 208.462,21

Autor

MARIA STELLA DE MELLO AYRES PUTINATTICPF

Reu

RUTH CRISTINA ISERNHAGENCPF

EDUARDO FERNANDES HYDALGOCPF

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Outros

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB RO 000299· CPF 042.***.***-01

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 009944· CPF 002.***.***-55

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· OAB PR 097162

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 023163

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA STELLA DE MELLO AYRES PUTINATTICPF

Reu

RUTH CRISTINA ISERNHAGENCPF

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

EDUARDO FERNANDES HYDALGOCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE FAUSTINO· CPF 439.***.***-72

Autor:

FABIO AUGUSTO MANSANO· CPF 007.***.***-06

Reu:

TIAGO JOAO DE MELLO· CPF 028.***.***-00

Reu:

THAIS MACHADO DE SOUSA· CPF 041.***.***-86

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Reu:

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· CPF 099.***.***-04

Reu:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 009944· CPF 002.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA STELLA DE MELLO AYRES PUTINATTI (EMBARGANTE)

Reu

2. RUTH CRISTINA ISERNHAGEN (EMBARGADO)

3. ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A (EMBARGADO)

4. EDUARDO FERNANDES HYDALGO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TIAGO JOÃO DE MELLO· OAB MT 23405

Autor:

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 23163· CPF 041.***.***-86

Autor:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 9944· CPF 002.***.***-55

Autor:

MARIA JOSÉ FAUSTINO· OAB PR 8914· CPF 439.***.***-72

Autor:

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· OAB PR 97162· CPF 099.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO JOÃO DE MELLO· OAB MT 23405

Reu:

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 23163· CPF 041.***.***-86

Reu:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 9944· CPF 002.***.***-55

Reu:

MARIA JOSÉ FAUSTINO· OAB PR 8914· CPF 439.***.***-72

Reu:

EMILEIDY VIEIRA PEIXOTO· OAB PR 97162· CPF 099.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

KOZUE IMAICPF

CASSIA IMAICPF

Reu

JULIANA APARECIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Reu:

DANILO ALBERTI AFONSO· CPF 276.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALBERTI AFONSO· OAB SP 182909· CPF 276.***.***-16

Outros

FABIELE CRUZ BIVANCO· OAB PR 097168

MATEUS BONFIM DE ANDRADE· OAB PR 093487· CPF 101.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

CASSIA IMAICPF

KOZUE IMAICPF

Reu

JULIANA APARECIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BONFIM DE ANDRADE· CPF 101.***.***-40

Autor:

FABIELE CRUZ BIVANCO· CPF 037.***.***-10

Autor:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 024449· CPF 088.***.***-09

Reu:

FERNANDO ALBERTI AFONSO· OAB SP 182909· CPF 276.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

KOZUE IMAICPF

CASSIA IMAICPF

Reu

JULIANA APARECIDA COSTACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.A (AGRAVANTE)

2. CASSIA IMAI (AGRAVANTE)

3. KOZUE IMAI (AGRAVANTE)

Reu

4. JULIANA APARECIDA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIELE CRUZ BIVANCO· OAB PR 97168· CPF 037.***.***-10

Autor:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Autor:

MATEUS BONFIM DE ANDRADE· OAB PR 93487· CPF 101.***.***-40

Autor:

FERNANDO ALBERTI AFONSO· OAB SP 182909· CPF 276.***.***-16

Autor:

MATEUS BONFIM DE ANDRADE· OAB PR 093487· CPF 101.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIELE CRUZ BIVANCO· OAB PR 97168· CPF 037.***.***-10

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Reu:

MATEUS BONFIM DE ANDRADE· OAB PR 93487· CPF 101.***.***-40

Reu:

FERNANDO ALBERTI AFONSO· OAB SP 182909· CPF 276.***.***-16

Reu:

MATEUS BONFIM DE ANDRADE· OAB PR 093487· CPF 101.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ARTEPALHANOCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023 (20/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.310,36

Autor

JUIZOCNPJ

Reu

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Outros

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

TIRONE CARDOZO DE AGUIAR· OAB PR 10891· CPF 166.***.***-49

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 8.711,03

Autor

THIAGO BRUNETTI RODRIGUESCPF

Reu

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNETTI RODRIGUES· OAB PR 51965· CPF 056.***.***-80

Reu:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 132.501,30

Autor

ELIUDE MARIA ALCANTARA REIPERFCPF

Reu

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDEILSON RIBEIRO BONA· OAB PR 65951· CPF 077.***.***-09

Reu:

LUIZ CLAUDIO GUARDA· CPF 458.***.***-04

Reu:

PLINIO LUIZ BONANCA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Reu

ELIUDE MARIA ALCANTARA REIPERFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 204.187,20

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

ELIUDE MARIA ALCANTARA REIPERFCPF

Reu

ELIUDE MARIA ALCANTARA REIPERFCPF

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 176.087,81

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 511.964,40

Autor

ARTENGE CONSTRUCOES CIVIS S.ACNPJ

RESIDENCIAL TORRE SANTORINI SPE LTDACNPJ

Reu

GABRIELA MACHADO EZAIAS PAULINOCPF

VALDOMIRO DONIZETE PAULINO FILHOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 25.645,62

Autor

LUCELIA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

ALLAN CHRISTINO DE ARAUJO MIRANDA 05188827999 - MECNPJ

ALLAN CHRISTINO DE ARAUJO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA· OAB PR 48250· CPF 041.***.***-23

Reu:

SANDRO PANISIO· OAB PR 39857· CPF 722.***.***-91

Outros

MARIA CELIA NOGUEIRA PINTO E BORGO· OAB PR 38258· CPF 286.***.***-06

JULIANA RAMOS FERNANDES· OAB PR 35090· CPF 017.***.***-41

EDUARDO CALDEIRA· OAB PR 80223· CPF 042.***.***-01

NATASHA BRASILEIRO DE SOUZA· OAB PR 33309· CPF 005.***.***-64

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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