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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 86.481,44

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

ARTESTILO LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS BONFANTICPF

Outros

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 72.490,42

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

MARCELO MARCELINO BONFANTICPF

ARTESTILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

VALMIR KELLNER· OAB SC 021981· CPF 477.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/1999

Distribuição

17/05/1999

Valor

R$ 500,00

Autor

ARTESTILO LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS BONFANTICPF

Reu

MAURO FABRICIO PERUZZOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARCELINO BONFANTICPF

CEZAR WILSON MOROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ARTESTILO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARCELINO BONFANTICPF

CEZAR WILSON MOROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 51.366,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTELIZ COMERCIO DE MATERIAIS ARTISTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 22.439,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARTELIZ COMERCIO DE MATERIAIS ARTISTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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