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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.282,48

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 15.282,48

Autor

EDSON BOSCAINECPF

Reu

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO· OAB MS 13661· CPF 010.***.***-23

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ· OAB SP 392282

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 252.535,88

Autor

CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Outros

CLARISSA BOSCAINE· OAB SP 243180

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

28/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISSA BOSCAINECPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA BOSCAINE· CPF 298.***.***-70

Reu:

RICARDO FANTINATO CRUZ· OAB SP 184832· CPF 137.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA TERCEIRA REGIAO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLARISSA BOSCAINE· OAB SP 243180· CPF 298.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONAM - CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA TERCEIRA REGIAO EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLARISSA BOSCAINE· OAB SP 243180· CPF 298.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/07/2022 (18/08/2022)

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