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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

03/03/2004

Valor

R$ 1.709,63

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ARTUR MOURA LIMA FILHOCPF

ARTUR MOURA LIMA FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO· CPF 337.***.***-78

Autor:

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SALES SOUSA· OAB PI 4939· CPF 834.***.***-72

Autor:

LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 26.820,82

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ARTUR MOURA LIMA FILHO - MECNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO CORREIA MOREIRA· OAB PI 1053· CPF 066.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ARTUR MOURA LIMA FILHO - ME em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 2.556,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ARTUR MOURA LIMA FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 21/09/2021 23:59. (22/09/2021)

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