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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ARTUR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (15/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão CorporalDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES BATISTA NASCIMENTOCPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão CorporalDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão CorporalDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesclassificaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 079016· CPF 994.***.***-20

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 037270· CPF 267.***.***-02

Reu:

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 079016· CPF 994.***.***-20

Reu:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Artur Rodrigues dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700506-31.2021.8.02.0045 Recorrente: Artur Rodrigues dos Santos. Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) e outro. Recorrido: Ministério Público. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial (fls. 424/447), mantendo o... (07/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO LUIS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LUIS ARTUR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SANDRA DENISE ANNUSECK· OAB SC 026327· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS ARTUR RODRIGUES DOS SANTOS - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (24/09/2025)

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