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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

Reu

OLGA RAMOS

RAIFA SALIM CHAD

ESPOLIO DE NICOLAU ELIAS EID

ESPOLIO DE ANEDINA GONCALVES GIL

ARY RAMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MURILO APARECIDO CORRÊA DE SOUZA· OAB PR 52895· CPF 060.***.***-83

Autor:

PAULA RODRIGUES PERES· OAB PR 56756· CPF 009.***.***-39

Reu:

SALMA ELIAS EID SERIGATO· OAB PR 30998· CPF 018.***.***-48

Outros

FLÁVIA PEIXOTO MARTINS· OAB PR 80560

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

OLGA RAMOS

ESPOLIO DE NICOLAU ELIAS EID

ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES GIL

RAIFA SALIM CHAD

+ 2 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON VIEIRACPF

ARY INACIO DA SILVEIRACPF

ANTENOR VALIM HOFFMANNCPF

DIONE DILZA CAMPOSCPF

CLAUDIO MAESTRICPF

+ 5 outros

Reu

PRESIDENTE - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO VALGAS DOS SANTOS· OAB SC 010006· CPF 707.***.***-00

Autor:

RUY SAMUEL ESPINDOLA· OAB SC 009189· CPF 564.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE FRANCISCO CAVALLAZZI MENDONÇA· OAB SC 009943· CPF 753.***.***-49

Autor:

PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL· OAB SC 026376· CPF 709.***.***-87

Reu:

HERNEUS JOAO DE NADAL· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Expedição de ofício (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR VALENTIN BERNARDICPF

ALCY OLGA BRUNOCPF

ANA RITA QUINTILHAN ZENCPF

ANGELA TEREZA GHIDICPF

ANTENOR VALIM HOFFMANNCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADUCIO VITOR DE OLIVEIRACPF

AGUINALDO VALENTIN FIDELISCPF

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

ANTONIO ADIRSEO REZZIERICPF

ANTONIO CARLOS LESSA MARTINS

+ 24 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Autor:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Reu:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Por Grupo de Representativos (STF) (11/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2010

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADUCIO VITOR DE OLIVEIRACPF

AGUINALDO VALENTIN FIDELISCPF

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

ANTONIO ADIRSEO REZZIERICPF

ANTONIO CARLOS LESSA MARTINS

+ 24 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Autor:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB SC 017173· CPF 006.***.***-80

Reu:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (30/06/2025)

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