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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIO PEREIRA CORREIACPF

FRANCISCO ANTONIO DE BRITO FILHO

POSTO E CHURRASCARIA PEDRA BRANCA LTDA - EPPCNPJ

MARIA AMELIA MOURA GUERRIERICPF

Advogados

Reu:

LUCIANO GENNER NOVATO PINTO· OAB BA 19227· CPF 629.***.***-68

Reu:

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS· OAB BA 18041· CPF 753.***.***-20

Reu:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 308.560,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda. Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Advogado: Ary Fonseca Bastos Filho (OAB:BA22237-A) Advogado: Luana Teles Braga Leal (OAB:BA38021-A) Advogado: Marcel Torres Da Silva (OAB:BA45741-A) Advogado: Gyzella Paranhos Dos Santos Sousa (OAB:BA25357-A) Advogado: Janine Menezes Castello Branco Pereira (OAB:BA28354-A) Advogado: Tamara Barbosa Sao Paulo (OAB:BA47737-A) Embargado... (20/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 308.560,80

Autor

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE REIS NETOCPF

Advogados

Autor:

TAMARA BARBOSA SAO PAULO· OAB BA 47737· CPF 029.***.***-03

Autor:

JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRA

Autor:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 25357· CPF 004.***.***-86

Autor:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741

Autor:

LUANA TELES BRAGA LEAL· OAB BA 38021· CPF 025.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE REIS FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2025 (12/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 308.560,80

Autor

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE REIS NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE REIS FILHO· OAB BA 14583· CPF 082.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 308.560,80

Autor

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE REIS NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE REIS NETO em 11/12/2024 23:59. (12/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REIS FILHO

JOSE REIS NETO

Reu

ARY FONSECA BASTOS FILHOCPF

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSACPF

JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRACPF

LUANA TELES BRAGA LEALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE REIS FILHO· OAB BA 14583· CPF 082.***.***-25

Autor:

JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRA· OAB BA 28354· CPF 014.***.***-02

Autor:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 25357· CPF 004.***.***-86

Autor:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE REIS FILHO· OAB BA 14583· CPF 082.***.***-25

Reu:

JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRA· OAB BA 28354· CPF 014.***.***-02

Reu:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 25357· CPF 004.***.***-86

Reu:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REIS FILHO

JOSE REIS NETO

Reu

ARY FONSECA BASTOS FILHOCPF

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSACPF

JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRACPF

LUANA TELES BRAGA LEALCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE REIS FILHO· OAB BA 14583· CPF 082.***.***-25

Autor:

JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRA· OAB BA 28354· CPF 014.***.***-02

Autor:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 25357· CPF 004.***.***-86

Autor:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE REIS FILHO· OAB BA 14583· CPF 082.***.***-25

Reu:

JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRA· OAB BA 28354· CPF 014.***.***-02

Reu:

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA· OAB BA 25357· CPF 004.***.***-86

Reu:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 4 Vistos etc.; Arquivem-se. Salvador-BA, 04 de maio de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO - (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 63.618,16

Autor

FERNANDA DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

GAFISA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS· OAB BA 26776· CPF 781.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA· OAB BA 33111· CPF 010.***.***-22

Reu:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

CAMILLA LOPES DE CANARIO· OAB BA 39138· CPF 024.***.***-77

Reu:

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA· OAB BA 49159· CPF 904.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fernanda Dos Santos Pinto Advogado: Wendell Leonardo De Jesus Lima Santos (OAB:BA26776) Reu: Construtora Tenda S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Reu: Gafisa S/a. Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA2758 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0502470-79.2014.8.05.01... (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MORADORES DO CONDOMINIO PORTAL DE PIATAN

Reu

OAS EMPRENDIMENTOS SA

JSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SILVANA BLUMEN FOACPF

RODRIGO MARQUES LOPES DE ARAUJO

Outros

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Moradores Do Condominio Portal De Piatan Advogado: Antonio Dos Passos Sa Barreto Filho (OAB:BA19057-A) Advogado: Antonio Gil Luz (OAB:BA27745-A) Apelante: Jse Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589-A) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359-A) Apelante: Oas Empre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá DECISÃO 0106473-12.2011.8.... (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

OAS EMPRENDIMENTOS SA

JSE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RODRIGO MARQUES LOPES DE ARAUJO

SILVANA BLUMEN FOACPF

Reu

MORADORES DO CONDOMINIO PORTAL DE PIATAN

Advogados

Autor:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Autor:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Autor:

JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DOS PASSOS SA BARRETO FILHO· OAB BA 19057· CPF 107.***.***-91

Reu:

ANTONIO GIL LUZ· OAB BA 27745· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 304.361,75

Autor

HOSANA LARISSA GUIMARAES OLIVEIRACPF

Reu

AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Reu:

JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 4491· CPF 068.***.***-68

Reu:

MATHEUS FARIAS SANTOS· OAB BA 29241· CPF 818.***.***-15

Reu:

RICARDO CHAGAS DE FREITAS· OAB BA 12996· CPF 546.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Hosana Larissa Guimaraes Oliveira Advogado: Ary Fonseca Bastos Filho (OAB:BA22237-A) Apelado: Avila Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Josiel De Oliveira Dos Santos (OAB:BA4491-A) Advogado: Matheus Farias Santos (OAB:BA29241-A) Advogado: Ricardo Chagas De Freitas (OAB:BA12996-A) Ato Ordinatório: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco ATO ORDINATÓRIO 05... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 304.361,75

Autor

HOSANA LARISSA GUIMARAES OLIVEIRACPF

Reu

AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Reu:

JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 4491· CPF 068.***.***-68

Reu:

MATHEUS FARIAS SANTOS· OAB BA 29241

Reu:

RICARDO CHAGAS DE FREITAS· OAB BA 12996· CPF 546.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRECHE ORFANATO MINHA VO FLOR

LIGA BAHIANA CONTRA O CANCER HOSPITAL ARISTIDES MALTEZCNPJ

RUTH CHICOURELCPF

CRECHE COMUNITARIA PAROQUIAL PAULO VI

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE DEFESA E RECREATIVA 28 DE SETEMBROCNPJ

+ 16 outros

Reu

ESTHER MEYOHASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Autor:

LUIZ PAULO SANTOS COELHO DA ROCHA· OAB BA 1866· CPF 000.***.***-04

Autor:

DANIELA DOS SANTOS ROCHA· OAB BA 26572· CPF 806.***.***-63

Autor:

EDUARDO RODRIGUES CARRERA· OAB BA 4741· CPF 081.***.***-53

Autor:

MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA SCALDAFERRI· OAB BA 24712· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO EXCEPCIONAL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 35.980,00

Autor

CINTIA HALLA NERY LIMACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 16797· CPF 940.***.***-34

Reu:

LARISSA ANUNCIACAO SANTOS· OAB BA 38523· CPF 051.***.***-01

Reu:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MADALENA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOBSON LAMENHA DE BRITO· OAB BA 30747· CPF 592.***.***-00

Autor:

CARLA LAMENHA DE BRITO· OAB BA 33496· CPF 907.***.***-20

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

LARISSA ANUNCIACAO SANTOS· OAB BA 38523· CPF 051.***.***-01

Reu:

THAIS MAGALHAES FONSECA· OAB BA 31483· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA MADALENA BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 4266· CPF 060.***.***-53

Autor:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Autor:

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES· OAB BA 21646· CPF 806.***.***-15

Reu:

JOBSON LAMENHA DE BRITO· OAB BA 30747· CPF 592.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

B82 - COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

B82.1 COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

RODRIGO RANGEL PINTO JUNIORCPF

Reu

ALPARGATAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL PINTO JUNIOR em 27/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROBSON NEVES DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/ACPF

Advogados

Autor:

ELEILZA SANTOS SOUZA· OAB BA 20387· CPF 928.***.***-72

Autor:

TIAGO BRITO DE QUEIROZ· OAB BA 54585· CPF 803.***.***-34

Autor:

JULIA DO NASCIMENTO· OAB BA 80984· CPF 059.***.***-88

Autor:

QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 62113· CPF 059.***.***-40

Reu:

VITOR SOUZA DE MORAIS· OAB BA 34549· CPF 026.***.***-10

Reu:

ARY FONSECA BASTOS FILHO· OAB BA 22237· CPF 836.***.***-72

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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