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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

ARYSIO PAULUCIOCPF

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE

DIRETOR DA FARMACIA CIDADA ESTADUAL - SAO MATEUS/ES

SECRETARIA DE SAUDE DE VITORIA - ES

SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA· OAB AL 14321· CPF 540.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ARYSIO PAULUCIO COATOR: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5... (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

ARYSIO PAULUCIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA· OAB AL 14321· CPF 540.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RICARDO BRANDAO MARTINSCPF

Reu

PENHA MARIA CUNHA THOMAZCPF

HELENA DE MENEZES CUNHACPF

DANIEL DE MENEZES CUNHACPF

KARLA CRISTINA LODI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR· OAB ES 21514· CPF 035.***.***-09

Reu:

LAYANE DOS SANTOS CARDOSO· OAB ES 40699· CPF 122.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/1996

Distribuição

14/08/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICOCNPJ

Reu

ARYSIO NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/06/2025)

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