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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 43.132,02

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

AS EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS· OAB RN 15978· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 571.432,00

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA (20/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS(AS)

Reu

PAULO MARTINS BORGES

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ADRIANA BARRETO FALEIRO VASCONCELOS PESSOA· OAB DF 17593· CPF 665.***.***-34

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO CUNHA CASTRO· OAB DF 15042· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/09/2023)

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