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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 110.403,40

Autor

6 VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DE MACAPA

Reu

MARCOS MARCIANO CASTRO RIBEIROCPF

MINISTERIO BETEL LUZ AS NACOESCNPJ

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL DE BELEM

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 30.228,14

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNY CESAR FERREIRACPF

Reu

HUGO RIBEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ELOA MOREIRA HEMERLY· OAB MG 201526

Autor:

JAKSON FONSECA DE SOUZA· OAB MG 99219

Autor:

GUILHERME ALMEIDA SERAFIM· OAB MG 154804

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028

Reu:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUITINHONHACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Reu:

EDUARDO PERONDI BARBOSA LIMA· OAB MG 112893

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: EDITH DE OLIVEIRA SANTOS e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Da juntada da decisão do Acórdão de fls. 127/129. Adv - FLAVIO MIRANDA LUZ, EDUARDO PERONDI BARBOSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Co... (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AFRANIO PEREIRA SOUZA JUNIOR

Outros

JULIANO AZEVEDO SILVA· OAB MG 119292· CPF 048.***.***-92

ROGER AMARAL DE ARAUJO· OAB MG 150939· CPF 335.***.***-29

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO PEREIRA SOUZA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIANO AZEVEDO SILVA· OAB MG 119292· CPF 048.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO PEREIRA SOUZA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA LUZ

Autor:

JULIANO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO PEREIRA SOUZA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO PEREIRA SOUZA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO PEREIRA SOUZA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIANO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFRANIO PEREIRA SOUZA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA LUZ

Autor:

JULIANO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 38.800,00

Autor

ROGERIO DE ARAUJO SIMAOCPF

Reu

RODOBENS-LINCOLN VELOSO - INCORPORADORA IMOBILIARIA 305 - SPE LTDA.CNPJ

MORUS IMOVEIS LTDACNPJ

CONSTRUTORA LINCOLN VELOSO LTDACNPJ

Outros

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS-LINCOLN VELOSO - INCORPORADORA IMOBILIARIA 305 - SPE LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA LINCOLN VELOSO LTDACNPJ

Reu

ROGERIO DE ARAUJO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655

Autor:

FLAVIO MIRANDA LUZ

Reu:

WENDELL PORTO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LINCOLN VELOSO LTDACNPJ

RODOBENS-LINCOLN VELOSO - INCORPORADORA IMOBILIARIA 305 - SPE LTDA.CPF

Reu

ROGERIO DE ARAUJO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Autor:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Reu:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LINCOLN VELOSO LTDACNPJ

RODOBENS-LINCOLN VELOSO - INCORPORADORA IMOBILIARIA 305 - SPE LTDA.CPF

Reu

ROGERIO DE ARAUJO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Autor:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988· CPF 097.***.***-03

Reu:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Último movimento: Publicação (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AILSON GONÇALVES DIAS JUNIOR-ME

Reu

VIVO TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Último movimento: Recebimento (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HIPOLITO SOUSA NETOCPF

IOLANDO DE SOUSA MATOSCPF

LIVIA BARBOSA DE MATOS

MARIA AMELIA MATOS FERNANDESCPF

Reu

ESPÓLIO DE GENTIL PINHEIRO DE MATOS

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES· OAB MG 171156· CPF 012.***.***-01

Autor:

CAIO GOBIRA FARIAS· OAB MG 202303· CPF 115.***.***-29

Autor:

RAQUEL ROSA SANTOS· OAB MG 171350· CPF 057.***.***-74

Autor:

DEBIE MIRANDA SANTOS· OAB MG 164817

Autor:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS RICARDO SANTOS GOMES· OAB MG 171156· CPF 012.***.***-01

Reu:

CAIO GOBIRA FARIAS· OAB MG 202303· CPF 115.***.***-29

Reu:

RAQUEL ROSA SANTOS· OAB MG 171350· CPF 057.***.***-74

Reu:

DEBIE MIRANDA SANTOS· OAB MG 164817

Reu:

EUVALDO FERNANDES DAS NEVES· OAB MG 30537· CPF 222.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DOS REIS GOIS DE ALMEIDA

Reu

AGRIMALDO JOSE DAS VIRGENSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 160047· CPF 055.***.***-04

Autor:

UENIA SANTOS GONCALVES· OAB MG 143167· CPF 091.***.***-61

Reu:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 160047· CPF 055.***.***-04

Reu:

UENIA SANTOS GONCALVES· OAB MG 143167· CPF 091.***.***-61

Último movimento: Publicação (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Roubo MajoradoProcedimento Comum

Ajuizamento

18/05/2004

Distribuição

08/08/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (27/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYSSA DE ASSIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

FLAVIO MIRANDA LUZ· OAB MG 148042

Autor:

DANIELLY CAMPOS DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 229214

Autor:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA· OAB MG 46849· CPF 303.***.***-04

Reu:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA· OAB MG 46849· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0003581-60.2017.4.01.3816/MG AUTOR: RAYSSA DE ASSIS ADVOGADO(A): DANIELLY CAMPOS DOS SANTOS PEREIRA (OAB MG229214) ADVOGADO(A): FLAVIO MIRANDA LUZ (OAB MG148042) ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) DESPACHO/DECISÃO Considerando a mudança fática em relação a representação legal da autora Rayssa de Assis, fica expressamente autorizada, mediante apresentação de Termo de Guarda e da... (21/01/2026)

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