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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 5.194,10

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANDERSON SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (16/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 6.829,48

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARCELO DIDIER MONTEIROCPF

COMERCIAL CENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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