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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 65.153,43

Autor

SEAP INVESTIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (20/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEAP INVESTIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEAP INVESTIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI02 (16/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

R$ 65.153,43

Autor

SEAP INVESTIMENTOS RURAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 590.136,32

Autor

PACIFIC NUT COMPANY CHILE S.A.

Reu

MALBEC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB SP 202022· CPF 894.***.***-87

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Reu:

JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS· OAB SP 257400· CPF 325.***.***-12

Reu:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Outros

GABRIELA CARVALHO MEDEIROS· OAB SP 363181

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (27/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA ASSET GESTAO EM INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MALBEC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NASCIMENTO DOURADO· CPF 074.***.***-26

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Reu:

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Reu:

JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS· OAB SP 257400· CPF 325.***.***-12

Reu:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 590.136,32

Autor

MALBEC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

PACIFIC NUT COMPANY CHILE S.A.

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2016)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 2.445.350,90

Autor

ASA SPECIAL SITUATIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MALBEC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ROSA IGNES SIMONINI GONZALEZCPF

RODRIGO SIMONINI GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Autor:

JULIA PRADO MARTINS· CPF 468.***.***-02

Autor:

THIAGO NASCIMENTO DOURADO· CPF 074.***.***-26

Autor:

JOAO PEDRO VIEIRA LIMA PAOLILO CALAZANS· CPF 035.***.***-73

Reu:

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Reu:

JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS· OAB SP 257400· CPF 325.***.***-12

Reu:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Outros

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 906, 907, 908, 909, 910 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 2.445.350,90

Autor

ASA ASSET GESTAO EM INVESTIMENTOS LTDACNPJ

AGROINDUSTRIAL Y COMERCIAL SUPERFRUIT LTDA.

Reu

ROSA IGNES SIMONINI GONZALEZCPF

RODRIGO SIMONINI GONZALEZCPF

MALBEC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

ROSA IGNES SIMONINI GONZALEZ

Advogados

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Autor:

THIAGO NASCIMENTO DOURADO· CPF 074.***.***-26

Autor:

JULIA PRADO MARTINS· CPF 468.***.***-02

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO

Reu:

EDGAR DE NICOLA BECHARA· OAB SP 224501· CPF 270.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRANCO MONTORO· OAB SP 147575· CPF 277.***.***-43

Reu:

JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS· OAB SP 257400· CPF 325.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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