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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASA BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 17939· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166899744 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ASA BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 17939· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 22.800.000,00

Autor

ASA NORTE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ

Outros

RAFAEL MELO DE SOUSA· OAB PA 22596· CPF 005.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 34.800,00

Autor

ASA NORTE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

HYDRO CARAJAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MELO DE SOUSA· OAB PA 22596· CPF 005.***.***-36

Reu:

MARCOS ALEXANDRE ARAUJO DE ALMEIDA· OAB PA 33379· CPF 031.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ASA NORTE EIRELI - EPP

Reu

HYDRO CARAJAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL MELO DE SOUSA· OAB PA 22596· CPF 005.***.***-36

Reu:

RAFAEL MELO DE SOUSA· OAB PA 22596· CPF 005.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 34.800,00

Autor

ASA NORTE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

HYDRO CARAJAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

RAFAEL MELO DE SOUSA· OAB PA 22596· CPF 005.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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