ASAFE 852 COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO SOUZA LOPES (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANO SOUZA LOPES

Advogados

Autor:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA PINTO· OAB MG 178338

Reu:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: LUCIANO SOUZA LOPES CPF: 132.020.526-75 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedida CP para intimação do acusado em Governador Valadares. Conselheiro Lafaiete, 4 de fevereiro de 2026. ANA CAROLINA BEATO ARMOND SILVA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juv... (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERLON PEREIRA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMARIO DA SILVA CAMPOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA STEPHANE SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA STEPHANE SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA STEPHANE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAMIAO MARTINS DE JESUSCPF

DAMIAO MARTINS DE JESUS

Advogados

Reu:

ELISMAR RESENDE DA SILVA ASSIS· CPF 990.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA PINTO· CPF 091.***.***-12

Reu:

DOUGLAS FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 159449· CPF 092.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO MARTINS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO MARTINS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA PINTO· OAB MG 178338

Autor:

ELISMAR RESENDE DA SILVA· OAB MG 169571

Autor:

DOUGLAS FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 159449

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIKE DO NASCIMENTO ZACARIASCPF

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKE DO NASCIMENTO ZACARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Autos devolvidos (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIANO SANTOS DE SOUZA

VANTUIR DE ALMEIDA

Outros

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

ANDERSSON LEAO· OAB MG 93930

VICENTE AUGUSTO SACRAMENTO FERREIRA· OAB MG 657

NATALIEL BRUNO PIRAMO E OLIVEIRA· OAB MG 153375

JONATHAS SOM MACHADO· OAB MG 789

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANTUIR DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JULIANO SANTOS DE SOUZA

Reu

JULIANO SANTOS DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193

Autor:

NATALIEL BRUNO PIRAMO E OLIVEIRA

Autor:

ANDERSSON LEAO· OAB MG 93930

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

NATALIEL BRUNO PIRAMO E OLIVEIRA

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID BRENO MADALENA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID BRENO MADALENA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BRENO MADALENA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Embargante(s) - DAVID BRENO MADALENA PEREIRA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa... (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BRENO MADALENA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Embargante(s) - DAVID BRENO MADALENA PEREIRA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa... (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BRENO MADALENA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Embargante(s) - DAVID BRENO MADALENA PEREIRA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa... (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BRENO MADALENA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Embargante(s) - DAVID BRENO MADALENA PEREIRA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa... (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Outros

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Reu:

ISABELA SALOMÃO SILVA· OAB MG 852

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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