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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 2.900,00

Autor

RODRIGO LEITE CAVALCANTICPF

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB SP 350470· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 26.630,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 26.630,00

Autor

ROMULO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA· OAB PB 23762· CPF 075.***.***-11

Reu:

LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB SP 350470· CPF 230.***.***-90

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

R$ 5.720,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 5.720,00

Autor

DANILO SOARES LEITECPF

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SOARES LEITE· OAB PB 34449· CPF 812.***.***-04

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

28/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO SOARES LEITE

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO SOARES LEITE· OAB PB 34449· CPF 812.***.***-04

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Reu:

DANILO SOARES LEITE· OAB PB 34449· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836751-96.2025.8.15.2001. AUTOR: DANILO SOARES LEITE REU: ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, em cumprimento ao despacho constante nos autos da ação em referência, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) REU: ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA, atr... (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO SOARES LEITE

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO SOARES LEITE· OAB PB 34449· CPF 812.***.***-04

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Reu:

DANILO SOARES LEITE· OAB PB 34449· CPF 812.***.***-04

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 6.700,00

Autor

ERICK CRUZ DE MOURACPF

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB SP 350470· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 25.092,00

Autor

DYEGO HENRIQUE TAVARES DA SILVACPF

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Reu:

LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO· OAB SP 350470· CPF 230.***.***-90

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 25.877,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 25.877,00

Autor

SEVERINO ALMEIDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PB 31619· CPF 102.***.***-07

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO ALMEIDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

EAA JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PB 31619· CPF 102.***.***-07

Reu:

BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PB 31619· CPF 102.***.***-07

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO ALMEIDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

EAA JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PB 31619· CPF 102.***.***-07

Reu:

BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PB 31619· CPF 102.***.***-07

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FABIANO LUCENA AMANCIO DA SILVACPF

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOBSON RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 23407· CPF 081.***.***-13

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO LUCENA AMANCIO DA SILVACPF

Reu

EAA JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

JOBSON RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 23407· CPF 081.***.***-13

Reu:

JOBSON RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 23407· CPF 081.***.***-13

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO LUCENA AMANCIO DA SILVACPF

Reu

EAA JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

JOBSON RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 23407· CPF 081.***.***-13

Reu:

JOBSON RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 23407· CPF 081.***.***-13

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 7.811,00

Autor

DAMIAO JACINTO DE SOUSACPF

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIZIANE PINTO CORREIA· OAB PB 22378· CPF 083.***.***-20

Autor:

JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 22183· CPF 066.***.***-69

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO JACINTO DE SOUSA

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

LIZIANE PINTO CORREIA· OAB PB 22378· CPF 083.***.***-20

Autor:

JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 22183· CPF 066.***.***-69

Reu:

LIZIANE PINTO CORREIA· OAB PB 22378· CPF 083.***.***-20

Reu:

JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 22183· CPF 066.***.***-69

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 621,06

Autor

DANILO SOARES LEITECPF

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SOARES LEITE· OAB PB 34449· CPF 812.***.***-04

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Publicado Expediente em 23/01/2026. (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO SOARES LEITE

Reu

ASC JOAO PESSOA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO SOARES LEITE· OAB PB 34449· CPF 812.***.***-04

Reu:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR· OAB SP 450335· CPF 401.***.***-90

Último movimento: Publicação (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 37.220,00

Autor

MICHELE ALENCAR PONTECPF

Reu

EDUCADORA ASC LTDACNPJ

Outros

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 9123

LEONARDO MEDEIROS MAGALHAES· OAB CE 29659· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 37.220,00

Autor

PEDRO SABOYA MARTINSCPF

EDUCADORA ASC LTDACNPJ

Reu

MICHELE ALENCAR PONTECPF

LEONARDO MEDEIROS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 9123· CPF 382.***.***-87

Reu:

LEONARDO MEDEIROS MAGALHAES· OAB CE 29659· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (28/09/2022)

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