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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 46.723,24

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTECNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU· OAB DF 33184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.150,99

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASEL COSENDEYCPF

Advogados

Autor:

RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR· OAB RJ 245671· CPF 154.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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