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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 50.494,09

Autor

VICUNHA TEXTIL S/ACNPJ

Reu

NEVES LINHO E LINHAS LTDACNPJ

Outros

LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA· OAB GO 18483· CPF 793.***.***-49

EDSON OLIVEIRA SOARES· OAB GO 8331· CPF 301.***.***-82

DELIO ALVES PEREIRA· OAB GO 16589· CPF 438.***.***-72

MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR· OAB GO 16765· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Cálculo de Custas (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELVECIO LUIZ REISCPF

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 079941· CPF 925.***.***-04

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 096807· CPF 037.***.***-10

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 080902· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186838/MG (2024/0465427-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: HELVECIO LUIZ REIS ADVOGADOS: VIVIANE MACEDO GARCIA - MG080902 MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA - MG079941 RAYMUNDO CAMPOS NETO - MG096807 DESPACHO O art. 46-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ) estabelece as linhas gerais de atuação da Comissão Gestora de Preced... (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HELVECIO LUIZ REISCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 080902· CPF 033.***.***-62

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 079941· CPF 925.***.***-04

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 096807· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Ministro) após pedido de vista (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELVECIO LUIZ REISCPF

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 096807

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELVECIO LUIZ REISCPF

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 096807

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELVECIO LUIZ REISCPF

Advogados

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 096807

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. HELVECIO LUIZ REIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Autor:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 80902· CPF 033.***.***-62

Autor:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 96807· CPF 037.***.***-10

Autor:

GEORGES CARLOS FREDERICO M. SEIGNEUR· OAB DF

Autor:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 080902· CPF 033.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 80902· CPF 033.***.***-62

Reu:

RAYMUNDO CAMPOS NETO· OAB MG 96807· CPF 037.***.***-10

Reu:

GEORGES CARLOS FREDERICO M. SEIGNEUR· OAB DF

Reu:

VIVIANE MACEDO GARCIA· OAB MG 080902· CPF 033.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2186838/MG (2024/0465427-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: HELVECIO LUIZ REIS ADVOGADOS: VIVIANE MACEDO GARCIA - MG080902 MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA - MG079941 RAYMUNDO CAMPOS NETO - MG096807 INTERESSADO: LINHA UNIFICADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTRATÉGICO (LUME) Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 07/05/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto d... (14/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DA 3 PROMOTORIA DE SANTANA DO IPANEMA-AL

Reu

JOSE GONZAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2174222/AL (2024/0375926-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: JOSE GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONZAGA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 507089/2026 (21/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONZAGA DOS SANTOSCPF

Reu

REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DA 3 PROMOTORIA DE SANTANA DO IPANEMA-AL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Decisão Monocrática cadastrada (10/10/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2002

Distribuição

03/12/2002

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA ALTINA SANTOS DA ROCHA LIMACPF

MINISTERIO PUBLUICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAULO R DE SOUZA ENGENHARIA E CONSTRUCOES

FRANCISCO BRANDAO DA CRUZ

BANCO BRADESCO BERJ S.A.CNPJ

TATHIANE SILVA DA COSTACPF

Outros

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALTINA SANTOS DA ROCHA LIMA

OS MESMOS

Reu

BANCO BRADESCO BERJ S A

TATHIANE SILVA DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLUICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EVANDRO HENRIQUE DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EVANDRO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

15/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/10/2025)

Ver detalhes

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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