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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1167 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 410,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI SALVADOR NIMBUCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 020621· CPF 004.***.***-03

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI SALVADOR NIMBUCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI SALVADOR NIMBUCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI SALVADOR NIMBUCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELI SALVADOR NIMBUCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO DIAS NIMBúCPF

ELIELZI DIAS NIMBUCPF

ESPóLIO DE ELI SALVADOR NIMBU

Reu

ASPECIR PREVIDêNCIACPF

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

EDILSON TOSHIO NAKAO· OAB MS 9821· CPF 110.***.***-70

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

EDILSON TOSHIO NAKAO· OAB MS 9821· CPF 110.***.***-70

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta forma e quitado o débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, observando-se os dados informados à f. 593, cujo crédito será liberado em nome do Procurador da parte autora que possui poderes especiais para "receber e dar quitação", conforme se observa da Procuração de f. 17. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal. Publiqu... (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 4.219,79

Autor

ADRIANA SOARES RODRIGUESCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Outros

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 4.219,79

Autor

ADRIANA SOARES RODRIGUESCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 4.219,79

Autor

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Reu

ADRIANA SOARES RODRIGUESCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256505054 (Custas Finais ou Complementares) (09/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOARES RODRIGUES

Reu

ASPECIR PREVIDêNCIACPF

Advogados

Autor:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Autor:

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Reu:

CONRADO LOPES DA SILVA· OAB RS 053653· CPF 900.***.***-49

Reu:

ANA PAULA DAMBROS· OAB RS 110391· CPF 033.***.***-30

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5254836-83.2023.8.21.0001/RS AUTOR: ADRIANA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA PAULA DAMBROS (OAB RS110391) ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) RÉU: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO(A): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975) ATO ORDINATÓRIO DIGAM AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TJ/RS,BEM COMO A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, AS GUIAS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO PARA IMPRESS... (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA DA SILVA

Reu

ASPECIR PREVIDêNCIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 020621· CPF 004.***.***-03

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Reu:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 020621· CPF 004.***.***-03

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 095975· CPF 964.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não havendo pagamento, intime-se a parte autora para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e a verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

26/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARGARENE SILVA SOUZACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AZIANI GUARINO· OAB SP 408763· CPF 424.***.***-06

Autor:

MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA· OAB SP 445278· CPF 464.***.***-74

Autor:

GUILHERME AZIANI GUARINO· OAB SP 503232· CPF 477.***.***-94

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

MARCELO COELHO MARTINS PRATT· OAB SP 386397· CPF 415.***.***-52

Reu:

RAFAEL AZIANI GUARINO· OAB SP 408763· CPF 424.***.***-06

Reu:

MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA· OAB SP 445278· CPF 464.***.***-74

Reu:

GUILHERME AZIANI GUARINO· OAB SP 503232· CPF 477.***.***-94

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MARCELO COELHO MARTINS PRATT· OAB SP 386397· CPF 415.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/05/2026 A 20/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000365-57.2026.8.01.0000/AC RELATOR: Desembargador ELCIO SABO MENDES JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO BARROS DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA MARGARENE SILVA SOUZA ADVOGADO(A): GUILHERME AZIANI GUARINO (OAB SP503232) ADVOGADO(A): RAFAEL AZIANI GUARINO (OAB SP408763) ADVOGADO(A): MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA (OAB SP445278) ADVOGADO(A): MARCELO COELHO MART... (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 10.316,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: NAYLSON OLIVEIRA ANDRADE | REQUERIDO: ASPECIR PREVIDENCIA Intimar o autor para ciência do resultado SISBAJUD, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESS... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYLSON OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

MARCOS ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA DIAS· OAB MT 28011· CPF 048.***.***-06

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

MARCOS ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA DIAS· OAB MT 28011· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018759-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAYLSON OLIVEIRA ANDRADE REQUERIDO: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO Proceda-se ao bloqueio SISBAJUD conforme planilha anexada ID 25885454. Macapá/AP, 4 de março de 2026. NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros pr... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 6.989,10

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES MARQUES MIRANDACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIO PEDRO DA SILVACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DE SOUZA REIS· OAB BA 59584· CPF 858.***.***-00

Autor:

LUAN MELO LIMA· OAB BA 56924· CPF 065.***.***-47

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN MELO LIMA

MARIO PEDRO DA SILVA

VICTOR HUGO DE SOUZA REIS

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

MARCELO NORONHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DE SOUZA REIS· OAB BA 59584· CPF 858.***.***-00

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

LUAN MELO LIMA· OAB BA 56924· CPF 065.***.***-47

Reu:

VICTOR HUGO DE SOUZA REIS· OAB BA 59584· CPF 858.***.***-00

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LUAN MELO LIMA· OAB BA 56924· CPF 065.***.***-47

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA SOUZA SODRECPF

MARIANA PIMENTEL SODRECPF

VALDICE MARIA DE JESUS

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

MARCELO NORONHA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

MARIANA PIMENTEL SODRE· OAB BA 37482· CPF 970.***.***-15

Autor:

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

MARIANA PIMENTEL SODRE· OAB BA 37482· CPF 970.***.***-15

Reu:

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Documento (Certidão) (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARIA BISPO SANTOSCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACPF

SABEMI SEGURADORA S/A

UNIMED CLUBE DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 51266· CPF 360.***.***-06

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB BA 51266· CPF 360.***.***-06

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 133648· CPF 058.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO HORA DA GLORIACPF

ODIRLEI OLIVEIRA DE SACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

MARCELO NORONHA PEIXOTOCPF

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ODIRLEI OLIVEIRA DE SA· OAB BA 68238· CPF 021.***.***-92

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

ODIRLEI OLIVEIRA DE SA· OAB BA 68238· CPF 021.***.***-92

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO HORA DA GLORIACPF

ODIRLEI OLIVEIRA DE SACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

MARCELO NORONHA PEIXOTOCPF

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ODIRLEI OLIVEIRA DE SA· OAB BA 68238· CPF 021.***.***-92

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

ODIRLEI OLIVEIRA DE SA· OAB BA 68238· CPF 021.***.***-92

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: ASPECIR PREVIDENCIA e outros (2) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Process... (30/04/2026)

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