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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 11.582,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 309,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 309,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA

Reu

JORJAO PETROLEO MAGAZINE LTDA

Advogados

Autor:

HUGO LEONIR FARESIN· OAB PR 113240

Autor:

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Autor:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONIR FARESIN· OAB PR 113240

Reu:

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Reu:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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