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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MITRA DIOCESANA DE JOINVILLECPF

Reu

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE/SC

Advogados

Autor:

GUSTAVO SEVERIEN· OAB SC 061648· CPF 010.***.***-89

Outros

FABIANO SANTANGELO· OAB SC 015388

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARQUIDIOCESE DE JOINVILLECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2018

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MITRA DIOCESANA DE JOINVILLECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SEVERIEN· OAB SC 061648· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE GUARAMIRIM - GUARAMIRIM

PREFEITO - MUNICIPIO DE GUARAMIRIM/SC - GUARAMIRIM

Outros

ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO· OAB SC 045913· CPF 054.***.***-08

MAURICIO ALESSANDRO VOOS· OAB SC 017089· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC - GUARAMIRIM (IMPETRADO) ADVOGADO: ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO (OAB SC045913) APELANTE: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM - GUARAMIRIM (IMPETRADO) ADVOGADO: ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO (OAB SC045913) APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO APELADO: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO ALESSANDRO VOOS (O... (01/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE GUARAMIRIMCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

PREFEITO - MUNICIPIO DE GUARAMIRIM/SC - GUARAMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TAMIRES AGUIAR BALBINO· OAB SC 049073· CPF 079.***.***-25

Autor:

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS· OAB SC 032872· CPF 051.***.***-40

Autor:

HENRIQUE FRANCESCHETTO· OAB SC 038383· CPF 004.***.***-46

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANGELICA GOMES BELLI FRONTINO· OAB SC 045913· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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