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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 401.117,80

Autor

PEDRO IVO HUBNER FAJARDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA· OAB RJ 149544· CPF 104.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO IVO HUBNER FAJARDO ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LAC Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0892794-96.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0892794-... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PEDRO IVO HUBNER FAJARDO

Último movimento: Remessa (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICHAEL BARBALHO AMAROCPF

Reu

ESTADO DO RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAISANO DA SILVA· OAB RJ 140438· CPF 096.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MICHAEL BARBALHO AMARO ADVOGADO: IGO Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0927432-24.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0927432-... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 14.467,85

Autor

ELAINE ROSA DE OLIVEIRA MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RJ

Advogados

Autor:

IGOR MAISANO DA SILVA· OAB RJ 140438· CPF 096.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELAINE ROSA DE OLIVEIRA MARINHO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

IGOR MAISANO DA SILVA

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 40.524,39

Autor

CELSO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RJ

Advogados

Autor:

KARINE CYRICO DE CARVALHO· OAB RJ 128012· CPF 053.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 38.416,92

Autor

HERMOGENES FERREIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RJ

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (31/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 45.524,39

Autor

JOSE MANOEL DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RJ

Advogados

Autor:

KARINE CYRICO DE CARVALHO· OAB RJ 128012· CPF 053.***.***-63

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de recurso inominado (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2003

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FERNANDO KARL RAMOS· OAB RJ 1

EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU· OAB SP 33929

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/1996

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE EDSON DE CARVALHO PEREIRACPF

RITA MARIA DE SOUZA BRANCOCPF

ESPOLIO DE MARLENE DE SOUZA BARBOSACPF

JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DO RJ

Advogados

Autor:

ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR· OAB RJ 55419· CPF 715.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/1993

Distribuição

29/01/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

MARCIO ROCHA MELLOCPF

RTM-REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RJ

Outros

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GUILHERME BARBOSA VINHAS· OAB SP 119023· CPF 104.***.***-89

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

DARIEN BRASIL PESSOA RAMOS· OAB RJ 68076

+ outros representantes

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 245.266,00

Autor

MARCELO ALVES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BRITTO BARBOSA· OAB RJ 226173· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARCELO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE BRITTO BARBOSA OAB/RJ-226173 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário nº: 0931877-22.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorridos: MARCELO ALVES DE SOUZA DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro requerem a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ora interposto. Como é cediço, dispõem os artigos 995 e 987, §1º, do Código de Processo Civil que, à exceção do re... (10/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES DE SOUZA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Remessa (13/12/2024)

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