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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 8.271,48

Autor

M T I SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

ASSAD ABDALLA NETO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA BEATRIZ REIS DE SOUZA CASTILHO· OAB SP 388452· CPF 372.***.***-10

Reu:

NILSON CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 248770· CPF 284.***.***-85

Outros

ANNA BEATRIZ RODRIGUES REIS MOREIRA DE SOUSA· OAB SP 388452

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 8.271,48

Autor

M T I SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

ASSAD ABDALLA NETO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA BEATRIZ REIS DE SOUZA CASTILHO· OAB SP 388452· CPF 372.***.***-10

Reu:

NILSON CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 248770· CPF 284.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSAD ABDALLA NETO & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIO ROBERTO SILVA REIS· OAB SP 230036· CPF 022.***.***-94

Autor:

DANIEL MOISES FRANCO PEREIRA DA COSTA· OAB SP 240017· CPF 294.***.***-07

Autor:

MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA· OAB SP 245412· CPF 301.***.***-57

Autor:

MIRIAM COSTA FACCIN· OAB SP 285235· CPF 048.***.***-09

Autor:

GREGORIO ZIROLDO FERREIRA· CPF 228.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSAD ABDALLA NETO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA· OAB SP 245412· CPF 301.***.***-57

Reu:

DANIEL MOISES FRANCO PEREIRA DA COSTA· OAB SP 240017· CPF 294.***.***-07

Reu:

VITORIO ROBERTO SILVA REIS· OAB SP 230036· CPF 022.***.***-94

Reu:

MIRIAM COSTA FACCIN· OAB SP 285235· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 316.846,11

Autor

ASSAAD & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DE MORAES· OAB SP 279298· CPF 034.***.***-23

Autor:

RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO· OAB SP 323747· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 316.846,11

Autor

ASSAAD & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DE MORAES· OAB SP 279298· CPF 034.***.***-23

Autor:

RAQUEL PEREIRA DA SILVA CARDOZO· OAB SP 323747· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/11/2024)

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