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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

R$ 114.957,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MASSAPE DE PIRABIBUCNPJ

Outros

SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 21091· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/1997

Distribuição

02/09/1997

Valor

R$ 22.068,31

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DAS LOCALIDADES CASINHA,CAICARA,BEZERRO E SACO DO PEQUI

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES CASINHA

MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIOCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA SILVA DE ALENCAR· OAB PE 563· CPF 334.***.***-53

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (12/02/2026)

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