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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 24.620,88

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

CARLOS HENRIQUE DIASCPF

TAYS DOS REIS SILVACPF

MARIA EUNEDI DE JESUSCPF

ASSCONM LTDACNPJ

Outros

GEORGIA STUART DIAS· OAB MG 45641· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 211.563,82

Autor

CONGREGACAO CRISTA NO BRASILCNPJ

Reu

LUIZ ASSON

JOAO RODRIGUES DA SILVEIRA

ARMIRA BORSARI SILVEIRA

Outros

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO· OAB SP 207384· CPF 297.***.***-06

CARLA ADRIANA DE ARAÚJO RAMOS BACCAN· OAB SP 197031· CPF 064.***.***-47

FLAVIA CRISTINA MARANGON· OAB SP 176472· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LUIZ FERNANDES BOTARICPF

DORCA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DO AMARALCPF

ESPOLIO DE ROSALINA DE JESUS AMARAL

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

CELSO GATTO JUNIOR

BENEDITA EURIDES LUIZ GATTO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LUIZ FERNANDES BOTARICPF

DORCA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE ELIZIARIO FIRMINO DA COSTA

ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DO AMARALCPF

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

CELSO GATTO JUNIOR

BENEDITA EURIDES LUIZ GATTO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DOS ANJOS· OAB SP 263858· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 12.023,97

Autor

ELIANA FRONERCPF

Reu

CONCEICAO DE OLIVEIRA

LUIZ ASSON

Advogados

Autor:

OSEAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 396137· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 12.023,97

Autor

ELIANA FRONERCPF

Reu

CONCEICAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

OSEAS DA SILVA SANTOS· OAB SP 396137· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 1.889,07

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

LUIZ ASSON

Advogados

Reu:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Reu:

JOSE ADRIANO CASSIMIRO SOARES· OAB SP 264940· CPF 226.***.***-06

Reu:

JULIANA MIRANDA ROJAS· OAB SP 203926· CPF 273.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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