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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 28.867,54

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSESSORIA TECNICA E LINGUISTICA LTDA - MECNPJ

DANTE FERREIRA MOREIRACPF

BIBIANE PEREIRA RIBEIRO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 2ª V.Fe.Tr.M -> TJMG (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 28.867,54

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BIBIANE PEREIRA RIBEIRO MOREIRACPF

DANTE FERREIRA MOREIRACPF

ASSESSORIA TECNICA E LINGUISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Alterada a nomenclatura do órgão julgador (Emenda Regimental nº 29/2026) - (Gabinete Desembargador Oliveira Firmo para 7ª CACIV - Assento 2) (01/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 28.867,54

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSESSORIA TECNICA E LINGUISTICA LTDA - MECNPJ

BIBIANE PEREIRA RIBEIRO MOREIRACPF

DANTE FERREIRA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 36.803,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSESSORIA TECNICA E LINGUISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 36.803,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSESSORIA TECNICA E LINGUISTICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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