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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 7.037,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

COMERCIAL DE DRINKS ASSIS FARIAS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 7.037,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

COMERCIAL DE DRINKS ASSIS FARIAS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (16/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 9.810,24

Autor

PETERSON ASSIS FARIASCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

MARIANA FLORES TAMBARA· OAB RS 110020· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 9.810,24

Autor

PETERSON ASSIS FARIASCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIANA FLORES TAMBARA· OAB RS 110020· CPF 004.***.***-19

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (14/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON ASSIS FARIASCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

MARIANA FLORES TAMBARA· OAB RS 110020· CPF 004.***.***-19

Reu:

MARIANA FLORES TAMBARA· OAB RS 110020· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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