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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 7.280,00

Autor

ODIVALDO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSIS

SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDICLEUMA MOTA DA SILVA· OAB AP 3650

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (22/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSIS em 15/10/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NILDO BATISTA DE ARAUJO

Reu

ASSIS

TITOCPF

ZE MARIA

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL PEDRO DE ARAUJOCPF

BENEDITO FONTELE MARTINSCPF

MARIA CELIA DE SOUSA BERNARDINOCPF

FRANCISCA MARIA VASCONCELOS FELIXCPF

MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIOCPF

+ 121 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

Outros

JOE HALLYSON AGUIAR SILVA· OAB CE 34161· CPF 751.***.***-20

HAROLDO XIMENES JUNIOR· OAB CE 11267

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARGARIDA FROTA LOPES SETUBALCPF

JOSE JEFFERSON CANDIDO BARROSCPF

RAIMUNDO GONCALVES GOMESCPF

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRACPF

SEBASTIAO DIAS FERNANDESCPF

+ 54 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

LARISSA LIMA LINHARES· OAB CE 30848· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 1.385.165,53

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS PIVI LTDA

KENIA JULIAO CAVALCANTECPF

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTECPF

Outros

PEDRO ERNESTO FILHO· OAB CE 7963· CPF 116.***.***-49

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 21658· CPF 993.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

01/04/2011

Valor

R$ 601.177,94

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

KENIA JULIAO CAVALCANTECPF

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTECPF

ELINO CORREIA GOMESCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARIRI LTDACNPJ

ANTONIA TEREZINHA BALBINOCPF

Outros

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· OAB CE 16718· CPF 631.***.***-91

PEDRO ERNESTO FILHO· OAB CE 7963· CPF 116.***.***-49

PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 21658· CPF 993.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200407141 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 46.750,74

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

J A NUNES DA NOBREGA REPRESENTACOES ME

FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTECPF

KENIA JULIAO CAVALCANTECPF

J. A. NUNES DA NOBREGA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Reu:

CICERO FERREIRA SILVA· OAB CE 17409· CPF 438.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA NUNES DA NOBREGA ARCOVERDE· CPF 998.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177739127 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SERGIO DANTAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DANTAS LOPES· OAB CE 10534· CPF 266.***.***-25

Último movimento: Documento (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS CONSTRUCOES COM LTDACNPJ

Reu

PAULO ADOLFO TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Autor:

ELCE ARRUDA DE ALMEIDA· OAB MG 97586

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252

Autor:

LEONARDO SILVA FARES· OAB MG 100521

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO DA SILVA LANCA· OAB MG 70392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 AUTOR: PAULO ADOLFO TEIXEIRA; RÉU: ASSIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Acordão de agravo juntado aos autos, nos termos do inciso III, do art. 1º, da Portaria-Conjunta nº 343/2014, que disciplina o destino dos autos dos agravos de instrumento interpostos e processados na segunda instância do Tribunal de Justiça. Prazo de 0010 dia(s). INTIME-SE as partes sobre retorno dos autos TJMG.... (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS CONSTRUCOES COM LTDACNPJ

Reu

PAULO ADOLFO TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Autor:

MONICA RADAELLI CARPES NEIVA

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES

Autor:

LEONARDO SILVA FARES· OAB MG 100521

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO DA SILVA LANCA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS CONSTRUCOES COM LTDACNPJ

Reu

PAULO ADOLFO TEIXEIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS CONSTRUCOES COM LTDACNPJ

Reu

PAULO ADOLFO TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Reu:

OSVALDO DA SILVA LANCA

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS CONSTRUCOES COM LTDACNPJ

Reu

PAULO ADOLFO TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075

Autor:

CLARISSA CORTE ROSA

Autor:

MATHEUS PROVETI DILLY COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO DA SILVA LANCA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ADOLFO TEIXEIRACPF

Reu

ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO DA SILVA LANCA· OAB MG 70392· CPF 056.***.***-20

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

LUCIENE PEREIRA· OAB MG 67988

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252· CPF 181.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO DA SILVA LANCA· OAB MG 70392· CPF 056.***.***-20

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475· CPF 045.***.***-88

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

LUCIENE PEREIRA· OAB MG 67988

Reu:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252· CPF 181.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ADOLFO TEIXEIRACPF

Reu

ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO DA SILVA LANCA· OAB MG 70392· CPF 056.***.***-20

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475· CPF 045.***.***-88

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

LUCIENE PEREIRA· OAB MG 67988

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252· CPF 181.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO DA SILVA LANCA· OAB MG 70392· CPF 056.***.***-20

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475· CPF 045.***.***-88

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

LUCIENE PEREIRA· OAB MG 67988

Reu:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252· CPF 181.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ASSIS SAVARISCPF

Reu

MARCOS ROGERIO FREUCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES· OAB SC 51910· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2024)

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