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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 762,58

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSIS OLIVEIRA MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSIS OLIVEIRA MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSIS OLIVEIRA MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 762,58

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSIS OLIVEIRA MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.348,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSIS OLIVEIRA MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 10.577,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

TERCEIROS POSSUIDORES

Advogados

Autor:

ELKSON PROCOPIO DOS SANTOS· OAB PA 34767· CPF 022.***.***-71

Autor:

ASAFE FARIAS LIMA· OAB PA 32003· CPF 037.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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