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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GENALDO DIAS CANUTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Assistência Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000665-95.2019.8.05.0208 Órgão Julgador: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO INTIMAÇÃO 0000665-95.2019.8.05.0208 Termo Circunstanciado Jurisdição: Remanso Autor Do Fato: Genaldo Dias Canuto Vitima: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Autoridade:... (27/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPOCPF

LUCELIO RIBEIRO DA SILVACPF

FUNDACAO DOM CINTRA-FDCCNPJ

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLISCNPJ

Outros

MATHEUS FRANÇA SOUZA· OAB RJ 213918

CHRISTIANN NOGUEIRA GENÚ LEÃO· OAB RJ 102837· CPF 026.***.***-90

GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO· OAB RJ 188844

RICARDO FREITAS PEREIRA· OAB RJ 050817

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCELIO RIBEIRO DA SILVACPF

FUNDACAO DOM CINTRA-FDCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

LUCELIO RIBEIRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPOCPF

ALDYR CONY DOS SANTOS FILHOCPF

CONCREMAC CONSTRUCOES E REVESTIMENTOSCNPJ

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Outros

LUCIANE MARTINS BESSA BOMTEMPO· OAB RJ 232181

KAROLINE VICTORIA CERQUEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 227069· CPF 127.***.***-25

TAISE STUMPF DE LIMA MARQUES· OAB RJ 232939

ROSANGELA STUMPF DE LIMA· OAB RJ 62394

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPOCPF

PAULO ROBERTO PATULEACPF

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ROSANGELA STUMPF DE LIMA· OAB RJ 62394

RAFAEL PERCIA DE MELLO· OAB RJ 117451· CPF 076.***.***-56

LUCIANA FARACO DE CAROLIS· OAB RJ 72816· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

18/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

PAULO ROBERTO PATULEA

BANCO BRADESCO S/A

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Outros

FLAVIA HAAS MARTURELLI· OAB RJ 176713· CPF 077.***.***-59

BARBARA AMARAL CARDOSO· OAB RJ 225006· CPF 036.***.***-33

GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES· OAB RJ 156876· CPF 074.***.***-01

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO· OAB RJ 141040· CPF 091.***.***-96

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB RJ 2557· CPF 056.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PAULO PIRES DE OLIVEIRA

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO

PAULO ROBERTO PATULEA

BANCO BRADESCO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

PAULO ROBERTO PATULEACPF

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA HAAS MARTURELLI· OAB RJ 176713· CPF 077.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS DE S THIAGO· OAB RJ 73644

Autor:

ROSANGELA STUMPF DE LIMA· OAB RJ 62394

Autor:

RODRIGO MAMEDE GOMES· OAB RJ 148315

Autor:

CARLOS ALBERTO FONTES· OAB RJ 166627· CPF 365.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA HAAS MARTURELLI· OAB RJ 176713· CPF 077.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS DE S THIAGO· OAB RJ 73644

Reu:

ROSANGELA STUMPF DE LIMA· OAB RJ 62394

Reu:

RODRIGO MAMEDE GOMES· OAB RJ 148315

Reu:

CARLOS ALBERTO FONTES· OAB RJ 166627· CPF 365.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos estão paralisados por mais de 30 dias, sem manifestação das partes.. (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ JORGE MARTINS ALVES

LEONARDO FRANCA SOUZA

MATHEUS FRANCA SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPOCPF

Reu

ADILSON MEDEIROS PAIXãO

BERNARDO AMBROZIO

BERNARDO CHIM ROSSICPF

BRUNO CESAR SALERNOCPF

CELSON WILLIAN CHAVES

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FIDIAS ALVES FERREIRA· OAB RJ 165457· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO· OAB RJ 154653· CPF 053.***.***-19

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

NATHALIA CHUVA FERNANDES· OAB RJ 251016· CPF 112.***.***-74

Autor:

MATHEUS FRANCA SOUZA· OAB RJ 213918· CPF 141.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

FIDIAS ALVES FERREIRA· OAB RJ 165457· CPF 098.***.***-09

Reu:

ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO· OAB RJ 154653· CPF 053.***.***-19

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

NATHALIA CHUVA FERNANDES· OAB RJ 251016· CPF 112.***.***-74

Reu:

MATHEUS FRANCA SOUZA· OAB RJ 213918· CPF 141.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810509-54.2022.8.19.0042. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIST. DE ACUSAÇÃO: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO TESTEMUNHA: LEONARDO FRANCA SOUZA, JUIZ JORGE MARTINS ALVES, MATHEUS FRANÇA SOUZA ACUSADO: LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, GUILHERME GONCALVES VICENTE MOREIRA, BRUNO CESAR SALERNO TESTEMUNHA: CELSON WILLIAN CHAVES, LUCIANO VALONE, MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, THATIELE HENRIQUE SILVA CAVALHIEIRE... (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAção Rescisória

Ajuizamento

24/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPOCPF

Reu

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

SUMARA GANNAM BRITOCPF

VERONICA C. R. ANTUNES ZYLBERMAN

Advogados

Autor:

NAILA CRISTINA KLEIN DA CRUZ· OAB RJ 206141

Autor:

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 124639· CPF 088.***.***-41

Autor:

ÊNIO JOSÉ GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 71385

Reu:

NAILA CRISTINA KLEIN DA CRUZ· OAB RJ 206141

Reu:

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 124639· CPF 088.***.***-41

Reu:

ÊNIO JOSÉ GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 71385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO ADVOGADO: NAILA CRISTINA KLEIN DA CRUZ OAB/RJ-206141 REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procurad: Veronica C. R. Antunes Zylberman LITIS: SUMARA GANNAM BRITO ADVOGADO: ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA OAB/RJ-071385 LITIS: MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA OAB/RJ-124639 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Funciona: Ministério Pú... (10/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 408.189,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPOCPF

RUBENS DE CASTRO BOMTEMPOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO FONTES· OAB RJ 166627· CPF 365.***.***-72

Reu:

ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 071385· CPF 835.***.***-20

Reu:

KAROLINE VICTORIA CERQUEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 227069· CPF 127.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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