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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 66.894,71

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 66.894,71

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

CLAUDIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MOUROCPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Advogados

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 66.894,71

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

CLAUDIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MOUROCPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (05/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (05/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 275130· CPF 321.***.***-32

Reu:

MARINA LEMOS SOARES PIVA· OAB SP 225306· CPF 221.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2023 (26/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 275130· CPF 321.***.***-32

Reu:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGU UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR SCABELLO JUNIOR· CPF 136.***.***-88

Reu:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Reu:

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 275130· CPF 321.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2022 (11/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 20.494,56

Autor

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Advogados

Autor:

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 275130· CPF 321.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ASSOC DOS FUNC DO INST DE PESQ ENERG E NUCL ASSIPENCNPJ

SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Advogados

Autor:

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 275130· CPF 321.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 4.848,11

Autor

ROSANA PENTEADO DE SOUSA SOARESCPF

Reu

ASSOC. BRAS. AER. LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 270658· CPF 251.***.***-18

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 4.848,11

Autor

ROSANA PENTEADO DE SOUSA SOARESCPF

Reu

ASSOC. BRAS. AER. LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 270658· CPF 251.***.***-18

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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