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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOC DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO POV. BOM JESUS E ADJACENCIASCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS· OAB MA 3627· CPF 138.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC

Reu

ANGELO RONCAGLIO

ASSOC.DOS MORADORES DO LOT.BANDEIRANTES E ADJACENCIAS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MAICON CARLOS MULLER ROSA· OAB SC 026774· CPF 037.***.***-23

Autor:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Autor:

GELSON JOSÉ FRANCESCHI· OAB SC 021172· CPF 395.***.***-15

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Reu:

MAICON CARLOS MULLER ROSA· OAB SC 026774· CPF 037.***.***-23

Reu:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Reu:

GELSON JOSÉ FRANCESCHI· OAB SC 021172· CPF 395.***.***-15

Reu:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC

Reu

ANGELO RONCAGLIO

ASSOC.DOS MORADORES DO LOT.BANDEIRANTES E ADJACENCIAS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MAICON CARLOS MULLER ROSA· OAB SC 026774· CPF 037.***.***-23

Autor:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Autor:

GELSON JOSÉ FRANCESCHI· OAB SC 021172· CPF 395.***.***-15

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Reu:

MAICON CARLOS MULLER ROSA· OAB SC 026774· CPF 037.***.***-23

Reu:

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI· OAB SC 009430· CPF 442.***.***-72

Reu:

GELSON JOSÉ FRANCESCHI· OAB SC 021172· CPF 395.***.***-15

Reu:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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