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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS DO RIO G DO NORTECNPJ

FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - FAERNCNPJ

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATALCNPJ

SEBRAE/RN - SERVICOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

IGOR FARIAS DA FONSECA· CPF 926.***.***-91

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811205-63.2020.8.20.0000 Polo ativo FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO EST DO RIO G NORTE e outros Advogado(s): IGOR FARIAS DA FONSECA, MAX TORQUATO FONTES VARELA registrado(a) civilmente como MAX TORQUATO FONTES VARELA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO... (17/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATALCNPJ

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO EST DO RIO G NORTECNPJ

SEBRAE/RN - SERVICOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO RIO GRANDE DO NORTE - FAERNCNPJ

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Autor:

IGOR FARIAS DA FONSECA· CPF 926.***.***-91

Autor:

FÁBIO LUIZ LIMA SARAIVA· OAB RN 9412· CPF 054.***.***-78

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Autor:

CYNTHIA GABRIELLA AVELINO COSTA· OAB RN 19343· CPF 111.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 3.720,73

Autor

FEDERACAO DAS EMPRESAS D TRANSP DE PASSAG DO NORDESTECNPJ

Reu

JACKSON HERCULANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES ANDRADE DA SILVA· OAB RN 4490· CPF 915.***.***-34

Autor:

RENATA CORTES CABRAL FAGUNDES· OAB RN 8167· CPF 064.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHOCNPJ

TRES MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO· OAB RO 3141· CPF 755.***.***-72

Reu:

LERI ANTONIO SOUZA E SILVA· OAB SP 76162· CPF 961.***.***-20

Reu:

ROBERTO PEREIRA SOUZA E SILVA· OAB RO 755· CPF 130.***.***-21

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NERES ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

DAIANY DE LIRA MINACELLI

LUCELIA DE LIMA NEGREIROSCPF

RAFAEL MARTINS DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHO

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA NERES ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

DAIANY DE LIRA MINACELLI

LUCELIA DE LIMA NEGREIROSCPF

RAFAEL MARTINS DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHO

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA· OAB RO 4491· CPF 865.***.***-91

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7021690-18.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO EXECUTADOS: RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP... (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 1.824.887,63

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRES MARIAS TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSPORTE COLETIVO RIO MADEIRA LTDACPF

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP DE PASSAG DE P. VELHOCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO PEREIRA SOUZA E SILVA· OAB RO 755· CPF 130.***.***-21

Reu:

RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES· OAB RO 105· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Juntada de outros documentos (18/03/2026)

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