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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.743,27

Autor

ABRASPES ASSOC BRAS DOS SERV DO EST DO ES

ASSOC BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO E DO ESCNPJ

Reu

MARINETE ANA SEGRINI QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SOUZA SAMPAIO· OAB ES 25735· CPF 140.***.***-10

Reu:

DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO· OAB ES 313· CPF 429.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARINETE ANA SEGRINI QUEIROZ em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

NATALIA RAMOS BEZERRA REGIS· OAB MT 12048· CPF 010.***.***-22

Autor:

CLÁUDIO CARDOSO FÉLIX· OAB MT 12004· CPF 388.***.***-04

Reu:

JULIANO FABRICIO DE SOUZA· OAB MT 5480· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE OFICIAL DE MATO GROSSO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE-MT (SIMVAG)

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO EST DE MATO GROSSOCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MTCNPJ

+ 10 outros

Reu

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MTCNPJ

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO EST DE MATO GROSSOCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE-MT (SIMVAG)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADELITA VINAGRE PINHEIRO DUARTE· OAB MT 10707· CPF 864.***.***-15

Autor:

DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS· OAB MT 19493· CPF 018.***.***-45

Autor:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA RAMOS BEZERRA REGIS· OAB MT 12048· CPF 010.***.***-22

Reu:

DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS· OAB MT 19493· CPF 018.***.***-45

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· CPF 172.***.***-15

Reu:

FABIANO ALVES ZANARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (18/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 10.606,99

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOSCNPJ

Reu

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDECNPJ

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO EST DE MATO GROSSOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOSCNPJ

Reu

FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - FESSP/MT

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - SITOMAT

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE - SIMVAG

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MTCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI· OAB DF 21249· CPF 885.***.***-91

Autor:

MARIZA DIAS MARUM JORGE· OAB DF 44242· CPF 037.***.***-66

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

RENATA KARLA BATISTA E SILVA· OAB MT 8753· CPF 819.***.***-91

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS· OAB MT 19493· CPF 018.***.***-45

Reu:

ADELITA VINAGRE PINHEIRO DUARTE· OAB MT 10707· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

CGTB - CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASILCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MTCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

ADOLFO GRASSI DE OLIVEIRA· OAB MT 12285· CPF 174.***.***-87

Reu:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

ADELITA VINAGRE PINHEIRO DUARTE· OAB MT 10707· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RUY NOGUEIRA BARBOSA· OAB MT 4678· CPF 172.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDECNPJ

PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CGTB - CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASILCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO EST DE MATO GROSSOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

ADOLFO GRASSI DE OLIVEIRA· OAB MT 12285· CPF 174.***.***-87

Reu:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Reu:

MIGUEL SOUZA FERRI· OAB MT 3308· CPF 068.***.***-15

Reu:

RUY NOGUEIRA BARBOSA· CPF 172.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE

Reu

CGTB - CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO EST DE MATO GROSSO

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

RENATA KARLA BATISTA E SILVA· OAB MT 8753· CPF 819.***.***-91

Autor:

ADELITA VINAGRE PINHEIRO DUARTE· OAB MT 10707· CPF 864.***.***-15

Autor:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Autor:

HUMBERTO MARQUES DA SILVA· OAB MT 9725· CPF 250.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

RENATA KARLA BATISTA E SILVA· OAB MT 8753· CPF 819.***.***-91

Reu:

ADELITA VINAGRE PINHEIRO DUARTE· OAB MT 10707· CPF 864.***.***-15

Reu:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Reu:

HUMBERTO MARQUES DA SILVA· OAB MT 9725· CPF 250.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC. (02/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VARZEA GRANDE

Reu

CGTB - CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P B

FESSP-MT FEDERACAO SINDICAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO EST DE MATO GROSSO

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

RENATA KARLA BATISTA E SILVA· OAB MT 8753· CPF 819.***.***-91

Autor:

ADELITA VINAGRE PINHEIRO DUARTE· OAB MT 10707· CPF 864.***.***-15

Autor:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Autor:

HUMBERTO MARQUES DA SILVA· OAB MT 9725· CPF 250.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

RENATA KARLA BATISTA E SILVA· OAB MT 8753· CPF 819.***.***-91

Reu:

ADELITA VINAGRE PINHEIRO DUARTE· OAB MT 10707· CPF 864.***.***-15

Reu:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Reu:

HUMBERTO MARQUES DA SILVA· OAB MT 9725· CPF 250.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC. (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 347.648,32

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DA BAIXADA CUIABANA - SIGUAMCNPJ

SINDICATO DOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO MTCNPJ

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MTCNPJ

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

SINDICATO DOS VIGILANTES VIGIAS E GUARDAS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR· OAB MT 17020· CPF 035.***.***-06

Reu:

ELIANE DOS SANTOS SILVA· OAB MT 23446· CPF 918.***.***-20

Reu:

SALOLI PAZ GALBIATI· OAB SC 57883· CPF 947.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA FERREIRA SANCHES· OAB MT 7863· CPF 804.***.***-20

Reu:

NATALIA RAMOS BEZERRA REGIS· OAB MT 12048· CPF 010.***.***-22

Reu:

CLÁUDIO CARDOSO FÉLIX· OAB MT 12004· CPF 388.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA CORBELINO BIANCARDINI VIEIRA DA SILVA· OAB MT 12710· CPF 709.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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