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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – PENSÃO POR MORTE - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - TESE FIXADA NO IRDR 85560/2016 - COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO - REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. 1. No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 85560/2016 pela Seção de Direito Público deste Tribunal (Tema n.º 1), firmou-se... (21/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL DOS SERVIDORES DE TERRANOVA DO NORTECNPJ

Reu

EUPIDIO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

FERNANDA PONTES DE ANDRADE· OAB MT 19429· CPF 052.***.***-27

Autor:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Autor:

TAYLA BRIZIA DOS REIS· OAB MT 25268· CPF 039.***.***-96

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Distribuído por sorteio (27/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EUPIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL DOS SERVIDORES DE TERRANOVA DO NORTE

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Autor:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Autor:

FERNANDA PONTES DE ANDRADE· OAB MT 19429· CPF 052.***.***-27

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Autor:

ANDRE BIGALIA PEREIRA· OAB SP 498133· CPF 360.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Reu:

FERNANDA PONTES DE ANDRADE· OAB MT 19429· CPF 052.***.***-27

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUPIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL DOS SERVIDORES DE TERRANOVA DO NORTE

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Autor:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Autor:

FERNANDA PONTES DE ANDRADE· OAB MT 19429· CPF 052.***.***-27

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Autor:

ANDRE BIGALIA PEREIRA· OAB SP 498133· CPF 360.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Reu:

FERNANDA PONTES DE ANDRADE· OAB MT 19429· CPF 052.***.***-27

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUPIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL DOS SERVIDORES DE TERRANOVA DO NORTE

Advogados

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Autor:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Autor:

FERNANDA PONTES DE ANDRADE· OAB MT 19429· CPF 052.***.***-27

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Autor:

ANDRE BIGALIA PEREIRA· OAB SP 498133· CPF 360.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

HELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13911· CPF 312.***.***-87

Reu:

FERNANDA PONTES DE ANDRADE· OAB MT 19429· CPF 052.***.***-27

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

MARCELO ANTONIO DA SILVA· OAB MT 21332· CPF 896.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

JUVENTINO DA SILVACPF

Reu

FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL DOS SERVIDORES DE TERRANOVA DO NORTECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TERRA NOVA DO NORTE -MT -PREVITER

Advogados

Autor:

FELIPE WEBER DE SOUSA· OAB MT 25646· CPF 051.***.***-97

Autor:

TIAGO FRIGHETTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TIAGO FRIGHETTO· OAB MT 23745· CPF 978.***.***-04

Autor:

QUECELE DE CARLI· OAB MT 17062· CPF 028.***.***-22

Autor:

MARISA TERESINHA VESZ· OAB MT 4987· CPF 460.***.***-91

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Reu:

AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA· OAB MT 29510· CPF 052.***.***-52

Reu:

DOUGLAS VINICIUS LIMA MESQUITA· CPF 062.***.***-44

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FUNDO MUNIC PREVID SOCIAL DOS SERVIDORES DE TERRANOVA DO NORTECNPJ

Reu

EVA GENEZI DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS VINICIUS LIMA MESQUITA· CPF 062.***.***-44

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Autor:

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MT 10350· CPF 000.***.***-83

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

MARISA TERESINHA VESZ· OAB MT 4987· CPF 460.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (30/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Óbito de Filho/FilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.362,50

Autor

GILDENOR ANTONIO DE MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ASSOC DOS SERV DA LINHA DE ARREC FISC E PROC DO INSS/RNCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA· OAB RN 7474· CPF 009.***.***-90

Reu:

REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 19061· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 15.362,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ASSOC DOS SERV DA LINHA DE ARREC FISC E PROC DO INSS/RNCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GILDENOR ANTONIO DE MEDEIROSCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Reu:

MARIO ABY-ZAYAN TOSCANO LYRA· OAB RN 7474· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (05/07/2024)

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