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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PROVINCIA DI LUCCACNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSASCNPJ

Reu

VICE PRESIDENTE DO CODE DEFESA E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTENSELHO MUNICIPAL

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E REGULACAO URBANA E DEFESA CIVIL

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLPHO DOS SANTOS ESTEVES· OAB SP 225703

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671

Reu:

TAMIRES CAPUTO

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA

Reu:

SINIRA ABADE SODRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSAS

CONDOMINIO PROVINCIA DI LUCCA

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS

SBA TORRES BRASIL LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E REGULACAO URBANA E DEFESA CIVIL

VICE PRESIDENTE DO CODE DEFESA E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTENSELHO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS PRECIOSAS

CONDOMINIO PROVINCIA DI LUCCA

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS

SBA TORRES BRASIL LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E REGULACAO URBANA E DEFESA CIVIL

VICE PRESIDENTE DO CODE DEFESA E CONSERVACAO DO MEIO AMBIENTENSELHO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Autor:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Autor:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SINIRA ABADE SODRE· OAB SP 326605· CPF 350.***.***-18

Reu:

TAMIRES CAPUTO· OAB SP 416950· CPF 426.***.***-09

Reu:

PAULA HELENA SALLES ARCURI DE ALMEIDA· OAB SP 235638· CPF 297.***.***-84

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Reu:

CAMILLA OTERO NOVELLI· OAB SP 213372· CPF 266.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOC COMUNIT DOS MORADORES DO BAIRRO DE S FRANCISCOCNPJ

Reu

NUBIA JANAINA CHAGAS SANTIAGO

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2025)

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