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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 545,29

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RSCNPJ

Reu

ABAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADMCPF

Outros

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO· OAB RS 043038· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LION TAMMANCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA E JOSECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202

Autor:

CARLA PIRES DA SILVA

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233

Outros

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LION TAMMANCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA E JOSECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LION TAMMANCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA E JOSECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233· CPF 499.***.***-68

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LION TAMMANCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA E JOSECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202

Autor:

CARLA PIRES DA SILVA

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LION TAMMANCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA E JOSECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON

Autor:

CARLA PIRES DA SILVA

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR

Último movimento: Remetidos os autos (09/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LION TAMMAN (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA E JOSE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Autor:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233· CPF 499.***.***-68

Autor:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB MG 202805· CPF 123.***.***-99

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 061233· CPF 499.***.***-68

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB MG 202805· CPF 123.***.***-99

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LION TAMMANCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA E JOSECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LION TAMMANCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA E JOSECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· CPF 246.***.***-17

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233· CPF 499.***.***-68

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590· CPF 127.***.***-81

Reu:

ELISA AVELAR MATTAR· OAB MG 211411· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LION TAMMANCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA E JOSECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202

Autor:

CARLA PIRES DA SILVA

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LION TAMMANCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA E JOSECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897

Autor:

CARLA PIRES DA SILVA

Reu:

GABRIEL AVELAR MATTAR· OAB MG 184590

Reu:

DENER SERAFIM MATTAR· OAB MG 61233

Último movimento: Remetidos os autos (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ EDITIS DAVIDCPF

Reu

LION TAMMANCPF

VALGRANDE VEICULOS E MAQUINAS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB MG 202805· CPF 123.***.***-99

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Autor:

SALVADOR LISERRE NETO· OAB SP 36974· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA· OAB MG 609· CPF 025.***.***-15

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB MG 202805· CPF 123.***.***-99

Reu:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Reu:

SALVADOR LISERRE NETO· OAB SP 36974· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA· OAB MG 609· CPF 025.***.***-15

Reu:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

06/04/2005

Valor

R$ 147.249,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALGRANDE VEICULOS E MAQUINAS LIMITADACNPJ

LION TAMMANCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 6.153,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALGRANDE VEICULOS E MAQUINAS LIMITADACNPJ

LION TAMMANCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO· OAB MG 37872· CPF 059.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

06/04/2005

Valor

R$ 6.153,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALGRANDE VEICULOS E MAQUINAS LIMITADACNPJ

LION TAMMANCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO· OAB MG 37872· CPF 059.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 422.550,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALGRANDE VEICULOS E MAQUINAS LIMITADACNPJ

LION TAMMANCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO· OAB MG 37872· CPF 059.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

06/04/2005

Valor

R$ 422.550,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALGRANDE VEICULOS E MAQUINAS LIMITADACNPJ

LION TAMMANCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO· OAB MG 37872· CPF 059.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

06/04/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

LION TAMMANCPF

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

Ver detalhes

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