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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 11.200,00

Autor

AURELIO DE SOUZA POVOACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A VIDACNPJ

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Conclusão para decisão (08/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIO DE SOUZA POVOACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIA DIAS MARINHOCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A VIDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DIAS DE SOUSA· OAB TO 12311· CPF 073.***.***-03

Autor:

JONATHA PEREIRA DE CASTRO· OAB TO 12887· CPF 064.***.***-69

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DoaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 11.092,00

Autor

MOZART MOURA DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A VIDACNPJ

FUNDO DAS NACOES UNIDAS PARA A INFANCIACNPJ

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOZART MOURA DE OLIVEIRA

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO· OAB GO 54475· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A VIDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO SILVA MARINHO· OAB TO 6054· CPF 402.***.***-30

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111 (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO FERNANDES

Reu

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE NUNES CRUZCPF

Reu

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S ACNPJ

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NUNES CRUZ

Reu

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE NUNES CRUZCPF

Reu

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S ACNPJ

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NUNES CRUZ

Reu

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

Advogados

Autor:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Reu:

LINCON VICENTE DA SILVA· OAB RN 17878· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 199.678,84

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

BANCO BRADESCO SA

Reu

RIVELINO RAFAEL DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S. A.

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A

ITAU UNIBANCO S A

Reu

GUILHERME BOMFIM GOMES DE SOUZA

Outros

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGOR CARLOS SILVA FREITAS DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES· OAB RJ 186167· CPF 058.***.***-93

Outros

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

LUCIANA SALVINO DA SILVA· OAB RJ 143149· CPF 099.***.***-81

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

BANCO DO BRASIL SA

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA

Reu

IGOR CARLOS SILVA FREITAS DA CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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