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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ABAPSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

LUIZA ALVES BEZERRA· OAB DF 32729

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ABAPSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (05/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (08/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO NUNES COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO NUNES COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FERNANDO COSTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· CPF 907.***.***-20

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FERNANDO COSTA DA SILVACPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· CPF 907.***.***-20

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BARBOSA DE MORAESCPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 22/09/2022 23:59. (23/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 159,68

Autor

GERALDO EUSTAQUIO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ARCANJO JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

FILIPE MACHADO FRANCA

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793

Reu:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 33405

Outros

FILIPE MACHADO FRANCA· OAB BA 38439· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ARCANJO JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ARCANJO JOAO DOS SANTOS

Reu

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSCPF

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Autor:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 33405· CPF 022.***.***-66

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

FILIPE MACHADO FRANCA· OAB BA 38439· CPF 036.***.***-60

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 33405· CPF 022.***.***-66

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

FILIPE MACHADO FRANCA· OAB BA 38439· CPF 036.***.***-60

Reu:

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES· OAB SP 301591· CPF 370.***.***-08

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ARCANJO JOAO DOS SANTOS

Reu

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOSCPF

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Autor:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 33405· CPF 022.***.***-66

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

FILIPE MACHADO FRANCA· OAB BA 38439· CPF 036.***.***-60

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO· OAB DF 33405· CPF 022.***.***-66

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

FILIPE MACHADO FRANCA· OAB BA 38439· CPF 036.***.***-60

Reu:

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES· OAB SP 301591· CPF 370.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039192-36.2018.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MIGUEL ARCANJO JOAO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE MACHADO FRANCA - BA38439 e DANIEL DE ARAUJO PARANHOS - BA38429 POLO PASSIVO: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMUEL OL... (09/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA BORGES ARANHACPF

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 62594· CPF 028.***.***-37

Autor:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO· OAB BA 31286· CPF 785.***.***-20

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - Migração compulsória determinada em cumprimento à Portaria Conjunta Presi/Coger 4/2022 (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

SANDRA MARIA BORGES ARANHACPF

Advogados

Autor:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO· OAB BA 31286· CPF 785.***.***-20

Reu:

WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 62594· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/08/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

Reu

SANDRA MARIA BORGES ARANHACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO· OAB BA 31286· CPF 785.***.***-20

Autor:

WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 62594· CPF 028.***.***-37

Autor:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO· OAB BA 31286· CPF 785.***.***-20

Reu:

WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 62594· CPF 028.***.***-37

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Remessa (em diligência) (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

Reu

SANDRA MARIA BORGES ARANHACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO· OAB BA 31286· CPF 785.***.***-20

Autor:

WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 62594· CPF 028.***.***-37

Autor:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Reu:

HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO· OAB BA 31286· CPF 785.***.***-20

Reu:

WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 62594· CPF 028.***.***-37

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS RECORRIDO: SANDRA MARIA BORGES ARANHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento COGER n.° 10126799/2020 e da Portaria SETUR n.° 14/2025, intimo as partes interessadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso interposto nos presentes autos. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Lucie... (12/03/2026)

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