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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/12/2005

Distribuição

01/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL , EMPRESARIAL , TURISTICA E AMIGOS DO ALTO PENEDO - ACETAPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA· OAB RJ 083164· CPF 828.***.***-15

Autor:

JERONIMO NUNES DE MELO· OAB RJ 131173· CPF 499.***.***-15

Autor:

IZABELLA MARINHO BRANT· CPF 072.***.***-02

Autor:

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA· CPF 867.***.***-00

Reu:

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO· OAB RJ 113576· CPF 075.***.***-67

Reu:

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· OAB RJ 105011· CPF 078.***.***-37

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Despacho (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIACAO COMERCIAL , EMPRESARIAL , TURISTICA E AMIGOS DO ALTO PENEDO - ACETAPCNPJ

MUNICIPIO DE RESENDE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2020)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

01/12/2005

Distribuição

01/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 321.588,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DIAMANTINOCNPJ

JULYANA NATALLY TORQUATO EIRELI - MECNPJ

MM PRODUCAO ARTISTICA MUSICAL LTDACNPJ

JUVIANO LINCOLNCPF

DURVAL DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Reu:

STEPHANIE ALENCASTRO DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 14666· CPF 024.***.***-50

Reu:

BENEDITA ROSALINA PEREIRA· OAB MT 3380· CPF 208.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DIAMANTINOCNPJ

DURVAL DOMINGOS

JULYANA NATALLY TORQUATO EIRELI - ME

JUVIANO LINCOLNCPF

MM PRODUCAO ARTISTICA MUSICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITA ROSALINA PEREIRA· OAB MT 3380· CPF 208.***.***-68

Autor:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Autor:

STEPHANIE ALENCASTRO DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 14666· CPF 024.***.***-50

Reu:

BENEDITA ROSALINA PEREIRA· OAB MT 3380· CPF 208.***.***-68

Reu:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Reu:

STEPHANIE ALENCASTRO DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 14666· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Documento (11/07/2024)

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