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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 233.094,07

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHAOCNPJ

FRANCISCO DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 345.058,33

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHAOCNPJ

FRANCISCO DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Mandado devolvido para redistribuição (04/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 291.619,89

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/10/2022)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 945,00

Autor

JAILSON DA SILVA SANTOSCPF

PEDRO ALVES DE SOUSACPF

MARIA VERA LUCIA RIBEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES TIRADENTES E PRENSACNPJ

Advogados

Autor:

GLEUVAN ARAUJO PORTELA· OAB PI 155· CPF 351.***.***-20

Autor:

GLEUTON ARAUJO PORTELA· OAB CE 11777· CPF 351.***.***-91

Reu:

JACIARA BATISTA GOMES· OAB PI 12016· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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