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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUINTO DISTRITO DE ANGRA DOS REISCNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES E PESCADORES DA ENSEADA DAS ESTRELASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 147547· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUINTO DISTRITO DE ANGRA DOS REISCNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES E PESCADORES DA ENSEADA DAS ESTRELASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO 5 DISTRITO DE ANGRA DOS REIS

ASSOCIACAO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADAO E DE DEFESA CONTRA PRATICAS ABUSIVAS (APRODEC)

ASSOCIACAO DE MORADORES DA ENSEADA DAS ESTRELAS (AMEE)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO 5 DISTRITO DE ANGRA DOS REIS

ASSOCIACAO DE MORADORES DA ENSEADA DAS ESTRELAS (AMEE)

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIACAO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADAO E DE DEFESA CONTRA PRATICAS ABUSIVAS (APRODEC)

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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