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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BUJARUENSE DOS AGRICULTORES E AGRICULTORASCNPJ

Reu

ANDREY BETHOWEN DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RAMY PEREIRA BASSALO· OAB PA 7930· CPF 439.***.***-68

Autor:

MARCELA DALILA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES· OAB PA 23633· CPF 889.***.***-00

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 468.944,00

Autor

ASSOCIACAO BUJARUENSE DOS AGRICULTORES E AGRICULTORASCNPJ

Reu

ANDREY BETHOWEN DA COSTA PEREIRACPF

Outros

MARCELA DALILA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES· OAB PA 23633· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 116.312,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005566-84.2007.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 00055668420074025110/RJ) RELATOR: RICARDO PERLINGEIRO APELADO: EXPEDITO RIBEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TARIQUE CASTRO ROSA (OAB RJ061290) ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715) APELADO: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (OAB RJ137775)... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 116.312,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EXPEDITO RIBEIRO LOPESCPF

ASSOCIACAO CULTURAL DA BAIXADACNPJ

JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHOCPF

JOSE MARCIO ZANARDICPF

PAULO CESAR GALDINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Autor:

BIANCA MATAL· CPF 760.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· OAB RJ 103715· CPF 021.***.***-11

Reu:

TARIQUE CASTRO ROSA· OAB RJ 061290· CPF 738.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

Reu:

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA· OAB RJ 137775· CPF 085.***.***-95

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005566842007402511020260416111542 (16/04/2026)

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