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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE - RJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAE

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 136118

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 6.676,89

Autor

FILIPE CAVALCANTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE/RJ

Advogados

Autor:

VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES· OAB RJ 241947· CPF 158.***.***-99

Autor:

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Outros

CRISTIANO RAMOS DA SILVA· OAB RJ 98064· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Conclusão (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Reu

MUNICIPIO DE MACAE/RJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 74939· CPF 957.***.***-72

Autor:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 74939· CPF 957.***.***-72

Reu:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Reu

MUNICIPIO DE MACAE/RJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 74939· CPF 957.***.***-72

Autor:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 74939· CPF 957.***.***-72

Reu:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao arquivo até a liquidação do precatório. (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO GOMES PINTO

Reu

MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Reu:

MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR· OAB RJ 154899· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Petição (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

09/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA

CARLA VERÔNICA DIAS DE SOUZA GOMES

CARMEZITA NARCISOCPF

EURANIA ALVES COSTACPF

HUGO LEITE ABREU

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO ABILA BERSOT· OAB RJ 103475· CPF 900.***.***-91

Reu:

PAULO MARCIO ABILA BERSOT· OAB RJ 103475· CPF 900.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA

CARLA VERÔNICA DIAS DE SOUZA GOMES

CARMEZITA NARCISOCPF

EURANIA ALVES COSTACPF

HUGO LEITE ABREU

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO ABILA BERSOT· OAB RJ 103475· CPF 900.***.***-91

Reu:

PAULO MARCIO ABILA BERSOT· OAB RJ 103475· CPF 900.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0004767-26.2022.8.19.0028 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 606.000,00

Autor

SIT MACAÉ TRANSPORTES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

MARINA KUKIELA· OAB PR 61870· CPF 010.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 606.000,00

Autor

SIT MACAÉ TRANSPORTES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA KUKIELA VIANNA· OAB PR 61870· CPF 010.***.***-50

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SIT MACAÉ TRANSPORTES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE/RJ

Advogados

Autor:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

DOSHIN WATANABE· OAB PR 86674· CPF 096.***.***-12

Reu:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Reu:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 6.679,84

Autor

JOAO DIAS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Reu:

LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA· OAB RJ 119285· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Redistribuição (17/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-FamíliaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DIAS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE MACAE/RJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Autor:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Autor:

LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA· OAB RJ 119285· CPF 084.***.***-60

Reu:

JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS· OAB RJ 201878· CPF 000.***.***-48

Reu:

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 169691· CPF 102.***.***-63

Reu:

LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA· OAB RJ 119285· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (17/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

Reu:

SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 74939· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Autor:

CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA· OAB RJ 129434· CPF 052.***.***-61

Autor:

VICTOR GUSTAVO DOS SANTOS LADEIRA· OAB RJ 197971· CPF 112.***.***-60

Autor:

LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO· OAB RJ 217911· CPF 116.***.***-97

Autor:

ROBERTA SILVA MELLO· CPF 124.***.***-96

Reu:

MARCOS MAROTTI SALES· OAB RJ 71841· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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