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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

207 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

PEDRO VICTOR PEREIRA SIMAO· OAB RJ 212611· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (18/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Reu

ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCOFERJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDIDROGAS LTDACNPJ

DROGARIA BOA SAUDE RIO LTDACNPJ

FARMACIA HOMEOPATICA AYMORE LTDACNPJ

FRIGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EUSEBIO DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA MECNPJ

+ 18 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES· OAB RJ 125267· CPF 086.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDIDROGAS LTDA

DROGARIA BOA SAUDE RIO LTDA

FARMACIA HOMEOPATICA AYMORE LTDA

FRIGELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EUSEBIO DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA ME

+ 18 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

1) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 234465· CPF 147.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCOFERJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO DE ITAGUAI

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 78.000,00

Autor

ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JESSE VELMOVITSKYCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

JESSE VELMOVITSKY· OAB RJ 30980· CPF 387.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ASS DO COM FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ASS DO COM FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (11/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASS DO COM FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASS DO COM FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASS DO COM FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS· OAB SP 250701· CPF 221.***.***-44

Reu:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2 (04/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ASS DO COM FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS· OAB SP 250701· CPF 221.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASS DO COM FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS· OAB SP 250701· CPF 221.***.***-44

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS· OAB SP 250701· CPF 221.***.***-44

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASS DO COM FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS· OAB SP 250701· CPF 221.***.***-44

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS· OAB SP 250701· CPF 221.***.***-44

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· OAB RJ 167912

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5082619-87.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50826198720244025101/RJ) RELATOR: SERGIO SCHWAITZER APELADO: ASS DO COM FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ESPINHEL DE JESUS (OAB SP250701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 09/03/2026 - RECURSO ESPECIAL (10/03/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197296/AM (2024/0470587-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: TUNING PARTS LTDA ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - AM0A1111 RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: TICIANO ALVES E SILVA - AM009956 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela Tuning Parts LTDA. contra acórdão prolatado, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, assim ementado (fl. 150): TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍ... (18/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TUNING PARTS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENTRADA DE MERCADORIAS (DECEM) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (10/10/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TUNING PARTS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

TICIANO ALVES E SILVA· CPF 007.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (17/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

TUNING PARTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TICIANO ALVES E SILVA· CPF 007.***.***-73

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (19/12/2024)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENTRADA DE MERCADORIAS (DECEM) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816672/AM (2024/0477570-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: GRUPO MULTI S.A ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - RS031993 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: TICIANO ALVES E SILVA - AM000764A Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENTRADA DE MERCADORIAS (DECEM) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· CPF 808.***.***-49

Reu:

TICIANO ALVES E SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (25/04/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TICIANO ALVES E SILVA

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (19/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Advogados

Autor:

EUGÊNIO NUNES SILVA· OAB AM 763· CPF 019.***.***-39

Autor:

IDILMARA PATRÍCIA VALTER CHIGUEIRA· OAB PR 56041· CPF 050.***.***-08

Autor:

RICARDO MEHL· OAB PR 78301· CPF 031.***.***-37

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AM 1111· CPF 224.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO NUNES SILVA· OAB AM 763· CPF 019.***.***-39

Reu:

IDILMARA PATRÍCIA VALTER CHIGUEIRA· OAB PR 56041· CPF 050.***.***-08

Reu:

RICARDO MEHL· OAB PR 78301· CPF 031.***.***-37

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AM 1111· CPF 224.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Esta intimação será enviada ao Domicílio Judicial Eletrônico - DJE (Clique nesta movimentação para ver o status da Publicação).. (03/06/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.225.828,85

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LARA DE COUTINHO PINTO· CPF 034.***.***-08

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

AUGUSTO CÉSAR DA COSTA MENDES TEIXEIRA· OAB SP 492003· CPF 486.***.***-70

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Autor:

AUGUSTO CESAR DA COSTA MENDES TEIXEIRA· CPF 486.***.***-70

Reu:

EUGENIO AUGUSTO CARVALHO SEELIG· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 421550/2026 - (06/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.225.828,85

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.225.828,88

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

LARA DE COUTINHO PINTO· CPF 034.***.***-08

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (17/03/2026)

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