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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 4.086.278,30

Autor

ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA SANTANA SOARES· OAB GO 13644

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

LAIS LIMA DE SOUZA LEAOCPF

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· OAB AL 008544· CPF 006.***.***-04

Reu:

RITA DE CASSIA COUTINHO

Reu:

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA· CPF 678.***.***-49

Reu:

DELSON LYRA DA FONSECA· OAB AL 007390· CPF 035.***.***-87

Reu:

ALEX PURGER RICHA· OAB AL 009355· CPF 008.***.***-57

Outros

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB DF 0000000

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTOCPF

LAIS LIMA DE SOUZA LEAOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS LIMA DE SOUZA LEAOCPF

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS LIMA DE SOUZA LEAOCPF

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 724,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

LAIS LIMA DE SOUZA LEAOCPF

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTOCPF

Advogados

Autor:

DELSON LYRA DA FONSECA· OAB AL 007390· CPF 035.***.***-87

Autor:

ALEX PURGER RICHA· OAB AL 009355· CPF 008.***.***-57

Autor:

DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA· CPF 021.***.***-18

Autor:

EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AL 009639· CPF 047.***.***-05

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Reu:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

Reu:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· OAB AL 008544· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

Autor:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· OAB AL 008544· CPF 006.***.***-04

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· CPF 918.***.***-15

Reu:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2019)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE COSTA MELO· CPF 776.***.***-34

Autor:

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO· OAB AL 004884· CPF 911.***.***-30

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Autor:

VANESSA OITICICA DE PAIVA TENORIO GUIMARAES

Autor:

RONEY RAIMUNDO LEAO OTILIO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

Reu:

ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL· CPF 087.***.***-49

Reu:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS

Último movimento: Remetidos os Autos (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINO

Reu

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINO

Advogados

Autor:

DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB AL 8403· CPF 049.***.***-07

Autor:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 8740· CPF 054.***.***-70

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 18072· CPF 108.***.***-40

Autor:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· OAB AL 8544· CPF 006.***.***-04

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 9948· CPF 918.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 8740· CPF 054.***.***-70

Reu:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 18072· CPF 108.***.***-40

Reu:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· OAB AL 8544· CPF 006.***.***-04

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 9948· CPF 918.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOB0 - DESPACHO À contadoria para cálculo das custas processuais finais. Retornando os autos, Intimação - ADV: DÊNIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 8403/AL) - Processo 0728147-73.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas finais. Caso não haja o adimplemento, expeça-se certidão ao FUNJURIS... (06/10/2025)

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