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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0033941332023819000020250514131925 (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E GESTAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE NILOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000

Autor:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 094192· CPF 026.***.***-07

Autor:

IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 205090· CPF 130.***.***-48

Autor:

FELIPE MARTINS ALGEBAILE· OAB RJ 156257· CPF 104.***.***-23

Autor:

JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 036404· CPF 365.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 094192· CPF 026.***.***-07

Reu:

IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 205090· CPF 130.***.***-48

Reu:

FELIPE MARTINS ALGEBAILE· OAB RJ 156257· CPF 104.***.***-23

Reu:

JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 036404· CPF 365.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransporteQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/08/2007

Distribuição

28/08/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransporteQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAVALCANTI CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransporteQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CAVALCANTI E CIA LTDA

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Último movimento: Sincronização de local - incidente (01/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

21/04/2015

Distribuição

21/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GOMES DOS SANTOSCPF

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859195/2025 (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GOMES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NILOPOLISCNPJ

Reu

CANDIDA DOS ANJOS M. VILLAR E OUT.

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: CANDIDA DOS ANJOS M. VILLAR E OUT. Relator: DES. LIDIA MARIA SOD Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0033577-07.2010.8.19.0036 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA AT... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANDIDA DOS ANJOS M. VILLAR E OUT.

Reu

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NILOPOLISCNPJ

Reu

DIRCEU DE ARAUJO BARCELLOS

Último movimento: Conclusão (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE ARAUJO BARCELLOS

Reu

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

06/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NILOPOLISCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. ROGERI Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0038959-78.2010.8.19.0036 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA AT... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 161.726,88

Autor

PAULO SERGIO LAMOUNIERCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREVINILCNPJ

MUNICIPIO DE NILOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS THOME· OAB RJ 204764· CPF 123.***.***-95

Reu:

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 235003· CPF 099.***.***-57

Reu:

MAGNA ALVARENGA DALLIA· OAB RJ 98216· CPF 828.***.***-34

Outros

CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO· OAB RJ 111082· CPF 006.***.***-11

URBANO DE SOUSA MOREIRA· OAB RJ 52534· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASSIO COSME BARBOSA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Outros

MICHELE SILVA DE AMORIM· OAB RJ 228939· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARCIA BARROS DE MORAESCPF

MARCIO BARROS DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE J\NEIRO

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Reu:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

Reu:

CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO· OAB RJ 111082· CPF 006.***.***-11

Reu:

ANDREZA FERNANDES VALINOTE· OAB RJ 180183· CPF 129.***.***-73

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NATALIA ESTHER BASILIO CATARINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NILOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO· OAB RJ 111082· CPF 006.***.***-11

Outros

URBANO DE SOUSA MOREIRA· OAB RJ 52534· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 27 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NATALIA ESTHER BASILIO CATARINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NILOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

MARCELO NEVES MONTEIRO· OAB RJ 112226· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/03/2026)

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