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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. Documento: 200920641 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO ERNANDO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TARRAFAS

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (08/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA BATISTA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TARRAFAS

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO BEVENUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Outros

ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS· OAB CE 32122

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023. (07/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA CLESIA ROSENO BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Outros

LUIZ HUELITON MORAES SANTOS· OAB CE 33122· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

FRANCISCA ALVES DA COSTA SIMIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Outros

ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS· OAB CE 32122

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187358423 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC, ESTADO DO CEARA APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DESPROVEU O INCONFORMISMO INTERPOSTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEBATE ACERCA DA REGULARIDADE DA NORMA EDITALÍCIA E POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NÃO CABIMENTO. ARGUMENTOS QUE FO... (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZABETH ALVES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZABETH ALVES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TARRAFAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO AGOSTINHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Outros

EDILANIO FERREIRA DE SOUSA· OAB CE 51434· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON MARINHO

Reu

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Reu:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 174561977 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

JOSE WILSON MARINHOCPF

JOSE WILSON MARINHO

Reu

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

JOSE WILSON MARINHO

JOSE WILSON MARINHOCPF

Advogados

Autor:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Reu:

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 8.017,83

Autor

ANA LILIA BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Outros

LUIZ HUELITON MORAES SANTOS· OAB CE 33122· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182168272 (10/11/2025)

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