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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

Outros

MAYARA FONSECA SOUSA· OAB CE 038410

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 027985· CPF 008.***.***-43

THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB CE 017028

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2762171/DF (2024/0375191-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOM ADVOGADOS: THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA - CE017028 RAFAEL MOTA REIS - CE027985 MAYARA FONSECA SOUSA - CE038410 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pela União contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribun... (20/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOMCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· CPF 882.***.***-68

Reu:

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 027985· CPF 008.***.***-43

Reu:

MAYARA FONSECA SOUSA· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOMCNPJ

.UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOMCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· CPF 882.***.***-68

Reu:

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 027985· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 571,71

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIO· OAB CE 30956· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184313914 (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIOCPF

Advogados

Reu:

JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIO· OAB CE 30956· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/1999

Distribuição

22/11/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM JUAZEIRO DO NORTE/CE

Reu

ASSOCIACAO COMUNITAIA DE MILAGRES - ACOM

Advogados

Autor:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Reu:

JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIO· OAB CE 30956· CPF 415.***.***-49

Reu:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JEANY GORGONHA RIBEIRA NOBREGA, EDUARDO JOAO DA SILVA, ASSOCIACAO COMUNITAIA DE MILAGRES - ACOM, JONAS ANSELMO MEIRA NOBREGA, RAIMUNDO FERNANDES JUNIOR Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0002850-07.2000.8.... (10/06/2026)

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